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Projeto de Lei de deputado quer regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha em Mato Grosso
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Da Redação
Um projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem como objetivo regulamentar, controlar e fiscalizar o uso de maconha e seus derivados em Mato Grosso.
O documento propõe políticas públicas para minimizar os riscos causados pelo uso do entorpecente, além disso, pretende regulamentar o uso medicinal do “canabidiol” que é utilizado para o tratamento de algumas condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.
O documento diz ainda que compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego comércio, distribuição, fornecimento, posse de cannabis e de seus derivados conforme disposto na lei e em outros diplomas normativos.
Se aprovada, a lei assegura que pacientes portadores de condições médicas como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas por mês da substância desde que não seja prensada, além disso prevê ainda a possibilidade do plantio e colheita de até seis plantas fêmeas em floração.
O projeto deixa claro que tudo será feito dentro dos limites aceitáveis devendo o Estado intervir apenas se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública.
“A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública”. Explica o projeto.
Na defesa do projeto, foi citados exemplos como do país vizinho, Uruguai e do país europeu, Espanha que regulamentaram o uso da substância sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, além disso, o projeto cita que a prisão de usuários apenas contribui para a superlotação nos presídios.
“A regulação do uso da “cannabis”, especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público”, finalizou.
Foto: Open Ragers/thinkstockphotos
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Pescadores de Barra do Pari dizem que os peixes simplesmente sumiram
Conforme determinação governamental, a pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro. No entanto, a despeito dessa normativa, há visível esvaziamento nos rios de todas as espécies
Antes fartas, as pescarias que aconteciam na comunidade rural Barra do Pari, em Cuiabá-MT, em épocas autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente [à parte da piracema], há tempos estão minguadas. Os pescadores afirmam que têm buscado outras fontes alternativas de renda, pois os peixes simplesmente sumiram da área, dizem.
A comunidade Barra do Pari é um miolo rural incrustado no setor urbano da capital. Seu acesso é pelo bairro Santa Amália, quando a malha viária asfaltada – avenida da parte baixa do bairro – cede lugar a uma estrada cascalhada, repleta de buracos. Rusticidade que agrada os visitantes, praticamente descortinando um portal. O Rio Cuiabá está à direita, a menos de 100 metros, e mesmo da estradinha é possível ver o arvoredo que o circunda.
Para o vaqueiro Zezinho, antigo morador de Barra do Pari, pescador nas horas vagas, sua tralha de pesca já está até com teia de aranha, posto que não é utilizada há meses. O mesmo acontece com o tablado de pesca, hoje estrutura inservível.
“O rio está aí, sempre caudaloso, forte. Só os peixes é que sumiram. Parece que foram levados por um vendaval. Conheço pescador hábil que afirma estar desmotivado em descer até o rio para pescar, pois não consegue levar mais nada. Isso também acontece em outros trechos do Rio Cuiabá, inclusive no Pantanal afora. O pescado anda sumido, e a tendência é de desaparecer de vez. Situação muito difícil para os ribeirinhos, que dependem do peixe nosso de cada dia…”
Também Antônio, morador tradicional de Barra do Pari, dedica-se há anos apenas ao seu trabalho de zelador num dos condomínios do Santa Amália. Anteriormente, ele mantinha modesto comércio gastronômico na principal rua da comunidade, local frequentado maciçamente nos finais de semana.
“Foi uma boa época, pois tínhamos peixes com fartura. As pessoas aportavam no meu canto já pedindo algum pescado, assado ou cozido. Tínhamos ainda caldo de peixe, bolinho de peixe, etc… Infelizmente, os peixes foram escasseando, até desaparecer de vez. Fechei, então, o meu pequeno negócio e parti para outra função”.
É a mesma opinião de Francinaldo, pescador famoso na região de Barra do Pari, vizinho de Antônio. Sem meios termos, olhar incisivo, ele dispara:
“Peixes?! Que peixes? Nem adianta ficar horas e horas com anzol n’água, pois não conseguir pescar nada. Nunca pensei que Barra do Pari pudesse registrar isso”, lamenta.
Independente do sumiço dos peixes, vale uma esticada turística a Barra do Pari. É uma incursão rural instantânea. Tem até curral e gado disperso pela estrada, além de igrejinha que sedia festas populares anualmente.
POR JCQ
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