VÁRZEA GRANDE

DESTAQUE

Procuradoria da ALMT promove curso sobre lei das parcerias

Publicado em

DESTAQUE

Da Redação 

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (5), um curso sobre a Lei 1.319/14, que estabelece novas regras sobre as parcerias com as organizações da sociedade civil. Objetivo é esclarecer os servidores sobre as mudanças nessa lei.

Ministrado pelos procuradores da ALMT Francisco Edmilson de Brito Júnior e Gustavo Carminatti, o curso foi realizado na sala da Escola do Legislativo e abordou os aspectos gerais das parcerias, tendo como uma das vertentes a transparência dos gastos públicos. Mais uma iniciativa da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), para intensificar a lei da transparência, com foco na publicidade, prestação de contas, impessoalidade e isonomia, para que toda a sociedade possa acompanhar a administração pública.

“Ministramos sobre a nova lei das parcerias porque agora não se pode mais fazer convênios com as organizações privadas sem fins lucrativos. A partir de agora é necessário fazer o chamamento público, com regras mais rigorosas na prestação de contas. Dessa forma, serão publicados editais para chamar as entidades privadas para participarem de seleção, podendo fomentar a parceria com administração pública objetivando o interesse público comum”, explicou o procurador Francisco Júnior, ao acrescentar que a Lei 1.319/14 entrou em vigor neste ano.

Leia Também:  Juca é incluído na galeria de ex-presidentes da Câmara de Cuiabá

De acordo com Carminatti, a explanação feita aos servidores é de suma importância para tirar dúvidas sobre as novas regras. “Falamos sobre as novidades dessa lei, como a criação de um procedimento para o chamamento público, que seria uma espécie de licitação para preservar a isonomia, impessoalidade e transparência na contratação com essas organizações da sociedade civil. Esse é o objetivo da Assembleia Legislativa ao promover essa aula, trazer esse conhecimento novo para dentro da Casa, que precisa ser explanado para a sua devida aplicação”, informou Carminatti.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

DESTAQUE

Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

Publicados

em

Donato Aquino / Secom - Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.

A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.

O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.

Leia Também:  Imagem que circula com notícia de que pessoas de 30 a 39 anos estão sendo vacinadas é falsa

“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.

Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.

 

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA