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Procuradoria da ALMT promove curso sobre lei das parcerias
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Da Redação
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (5), um curso sobre a Lei 1.319/14, que estabelece novas regras sobre as parcerias com as organizações da sociedade civil. Objetivo é esclarecer os servidores sobre as mudanças nessa lei.
Ministrado pelos procuradores da ALMT Francisco Edmilson de Brito Júnior e Gustavo Carminatti, o curso foi realizado na sala da Escola do Legislativo e abordou os aspectos gerais das parcerias, tendo como uma das vertentes a transparência dos gastos públicos. Mais uma iniciativa da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), para intensificar a lei da transparência, com foco na publicidade, prestação de contas, impessoalidade e isonomia, para que toda a sociedade possa acompanhar a administração pública.
“Ministramos sobre a nova lei das parcerias porque agora não se pode mais fazer convênios com as organizações privadas sem fins lucrativos. A partir de agora é necessário fazer o chamamento público, com regras mais rigorosas na prestação de contas. Dessa forma, serão publicados editais para chamar as entidades privadas para participarem de seleção, podendo fomentar a parceria com administração pública objetivando o interesse público comum”, explicou o procurador Francisco Júnior, ao acrescentar que a Lei 1.319/14 entrou em vigor neste ano.
De acordo com Carminatti, a explanação feita aos servidores é de suma importância para tirar dúvidas sobre as novas regras. “Falamos sobre as novidades dessa lei, como a criação de um procedimento para o chamamento público, que seria uma espécie de licitação para preservar a isonomia, impessoalidade e transparência na contratação com essas organizações da sociedade civil. Esse é o objetivo da Assembleia Legislativa ao promover essa aula, trazer esse conhecimento novo para dentro da Casa, que precisa ser explanado para a sua devida aplicação”, informou Carminatti.

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.
A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.
O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.
“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.
Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.
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