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Prefeitura divulga nota afirmando que gastos não estão acima do limite prudencial

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Da Redação

Após um alerta publicado em Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro interino Moisés Maciel na última sexta-feira (22), no qual aponta que um relatório da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo (Secex) que mostra que o total de gastos com folha de pagamento chega aos R$ 1,031 bilhão, valor que está superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da receita corrente liquida estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota esclarecendo que não houve extrapolação do limite prudencial de 95% referente aos gastos com pessoal como apontado pelo TCE, segundo a notam os números nos quais foram apresentados tem como base a regulação do Tesouro Nacional, porém conforme resoluções do próprio TCE, a capital não está acima do limite prudencial.

Ainda de acordo com a nota, os gastos correspondem a 51,50% de sua receita, sendo que o limite de alerta é de 48,60% e o prudencial é de 51,3%. Ainda de acordo com a Prefeitura, os números estão de acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem de Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.

Veja a nota na íntegra:

Em relação à publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

– O número apresentado tem como base a regulamentação do Tesouro Nacional.

– De acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem da Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.

– Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial.

– A partir de janeiro deste ano, a Prefeitura modificou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira.

– Distribuído, antes, em 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, o pagamento passou a ser efetuado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.

– Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite.

– Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício.

– Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018.

– A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente.

Foto: Secom-CBA

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Dirigentes da Educação do Centro-Oeste estão se encontrando no Fórum Regional da UNDIME

O evento acontece entre hoje, 21 de outubro, e amanhã, 22 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá/MT

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Foto: Neidson Jr.

A regional Centro-oeste da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, está nos preparativos finais para a realização do Fórum Regional Centro-Oeste.

De acordo com o presidente da Undime MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, o evento que fechará as atividades do ano de 2024, reunirá dirigentes municipais de Educação e técnicos da secretaria de MT, MS, GO e DF para debater temas fundamentais da educação, sobretudo neste término de gestão nas redes municipais de ensino e preparação para um novo quadriênio.

A primeira a falar é a Terezinha Azeredo Rios, ela é palestrante é nos visita desde São Paulo,  e o tema da palestra é a ética na educação, também ela nos fala sobre a importância de sua participação neste Fórum Regional do Centro-Oeste.

“Olha, São Paulo é muito importante, mas eu acho que devemos dar importância ao Brasil todo e para as conexões que a gente tem com as diversas partes desse país tão grande, portanto estou muito contenta, muito honrada de estar aqui e poder conversar com os educadores aqui do Centro-Oeste. Eu acho que Mato Grosso tem crescido bastante e que há esforços no sentido de alcançar a educação de boa qualidade que todos nós desejamos, sobre esse tema, ética na educação, qual e o foco de interesse, eu sempre disse; o que será da educação sem a ética?. A ética é exatamente esse olhar crítico sobre os valores que estão presentes na educação, na escola, nos trabalhos dos professores e nos estudos, portanto precisa sempre de estar na agenda dos educadores no sentido de verificar o significado do seu trabalho e poder modificá-lo sempre para melhor” acrescentou Terezinha.

Silvio Fidelis, Vice-Presidente da União de Agentes Principais de Educação, comentou sobre a necessidade de obter resultados para que as nossas crianças e nossos jovens tenham uma educação de excelência e como as pessoas que amam a educação, que trabalham na educação, precisam ser aperfeiçoadas, para alcançar mais pessoas que precisam aprofundar seus conhecimentos na escola do agronegócio, na qual poderiam ter um apoio financeiro importante.

“Além disso, o Fórum vai contar com uma ampla área de exposição, na qual os participantes terão a oportunidade de conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime e produtos e tecnologias de empresas” acrescentou Fidelis.

Entre os temas que estão sendo debatidos no Fórum Regional estão a “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”, o “Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Miguel”, a “ética na educação e o memorial de gestão como instrumento para sua efetivação” a “Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser”, “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, a “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR”, “Os Desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar” e “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”.

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