“Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT

Publicado em

24 de fevereiro de 2021

Por

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que o Governo de Mato Grosso, pela primeira vez na história, “está dando transparência total sobre as receitas”, respeitando o devido sigilo dos contribuintes.

A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (24.02), ocasião em que o TCE e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação que permite o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária.

A iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal.

O documento autoriza o compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e municipais. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE.

“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Guilherme Maluf.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a iniciativa vai ajudar o Tribunal de Contas a aprimorar ainda mais os serviços prestados na área da fiscalização.

“O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, afirmou o governador.

Também participaram do ato de assinatura: o deputado estadual Paulo Araújo; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim; o procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho; o procurador do Estado Hugo Lima; e servidores do tribunal.

Foto: Mayke Toscano

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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro

Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019

Publicados

5 meses atrás

23 de junho de 2025

Por

Daniel Costa

Reprodução / Redes sociais

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).

Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”

Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.

A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.

O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”

Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.

“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.