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PEC da reforma da previdência do Estado deverá ir para ALMT apenas em dezembro
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Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a reforma da previdência para os servidores do Estado deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apenas em dezembro. A expectativa por parte do Governo Estadual era enviar a proposta para o legislativo ainda neste mês para ser aprovada o mais rápido possível.
A decisão de adiar por alguns dias o envio para a ALMT aconteceu na reunião com o Fórum Sindical na manhã desta segunda-feira (25), a medida foi tomada para ouvir e atender as demandas do funcionalismo público que solicitou o prazo de 15 dias para os servidores analisarem a proposta apresentada pelo Governo.
O encontro aconteceu pela manhã no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual, a informação do adiamento foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
De acordo com Mauro Carvalho, em função do prazo concedido pelo governador Mauro Mendes (DEM) não será possível enviar a proposta para a ALMT ainda neste mês, porém o secretário afirmou que acredita que a proposta poderá ser encaminhada a Casa de Leis ainda na primeira quinzena de dezembro. Carvalho afirmou ainda, que antes de encaminhar o projeto para a ALMT serão realizadas outras reuniões com o Fórum Sindical, o Conselho do MTPrev e também com todos os deputados, isso antes da proposta ser encaminhada de fato.
Segundo o Governo do Estado, a reforma está nos mesmos moldes da reforma aprovada no Congresso Nacional, o governo argumenta ainda que a reforma é fundamental para evitar um déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos.
No último dia 13 de novembro, o governador juntamente com sua equipe apresentou a minuta do projeto ao conselho do MT Prev, no qual é composto por representantes dos poderes constituídos e órgãos autônomos de Mato Grosso. Após a primeira reunião, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira formou uma comissão que deverá elaborar uma nova minuta com sugestões de alterações que será apresentada ao MTPrev.
De acordo com José Antônio, a proposta apresentada pelo governo contem pontos preocupantes, uma delas seria a progressão de alíquota patronal, que saíra de 11% para 28% além da extinção do abono permanência.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
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Dirigentes da Educação do Centro-Oeste estão se encontrando no Fórum Regional da UNDIME
O evento acontece entre hoje, 21 de outubro, e amanhã, 22 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá/MT
A regional Centro-oeste da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, está nos preparativos finais para a realização do Fórum Regional Centro-Oeste.
De acordo com o presidente da Undime MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, o evento que fechará as atividades do ano de 2024, reunirá dirigentes municipais de Educação e técnicos da secretaria de MT, MS, GO e DF para debater temas fundamentais da educação, sobretudo neste término de gestão nas redes municipais de ensino e preparação para um novo quadriênio.
A primeira a falar é a Terezinha Azeredo Rios, ela é palestrante é nos visita desde São Paulo, e o tema da palestra é a ética na educação, também ela nos fala sobre a importância de sua participação neste Fórum Regional do Centro-Oeste.
“Olha, São Paulo é muito importante, mas eu acho que devemos dar importância ao Brasil todo e para as conexões que a gente tem com as diversas partes desse país tão grande, portanto estou muito contenta, muito honrada de estar aqui e poder conversar com os educadores aqui do Centro-Oeste. Eu acho que Mato Grosso tem crescido bastante e que há esforços no sentido de alcançar a educação de boa qualidade que todos nós desejamos, sobre esse tema, ética na educação, qual e o foco de interesse, eu sempre disse; o que será da educação sem a ética?. A ética é exatamente esse olhar crítico sobre os valores que estão presentes na educação, na escola, nos trabalhos dos professores e nos estudos, portanto precisa sempre de estar na agenda dos educadores no sentido de verificar o significado do seu trabalho e poder modificá-lo sempre para melhor” acrescentou Terezinha.
Silvio Fidelis, Vice-Presidente da União de Agentes Principais de Educação, comentou sobre a necessidade de obter resultados para que as nossas crianças e nossos jovens tenham uma educação de excelência e como as pessoas que amam a educação, que trabalham na educação, precisam ser aperfeiçoadas, para alcançar mais pessoas que precisam aprofundar seus conhecimentos na escola do agronegócio, na qual poderiam ter um apoio financeiro importante.
“Além disso, o Fórum vai contar com uma ampla área de exposição, na qual os participantes terão a oportunidade de conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime e produtos e tecnologias de empresas” acrescentou Fidelis.
Entre os temas que estão sendo debatidos no Fórum Regional estão a “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”, o “Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Miguel”, a “ética na educação e o memorial de gestão como instrumento para sua efetivação” a “Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser”, “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, a “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR”, “Os Desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar” e “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”.
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