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Novo Decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas geladas e reforça fiscalização
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Da Redação.
Visando endurecer ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais previstas em decisão do juiz da Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, editou novo decreto 43/2020, e nomeou o Coronel da Polícia Militar e superintendente da Vigilância Sanitária, Alessandro Ferreira da Silva, como novo secretário de Governo.
“Vamos reforçar ainda mais a nossa fiscalização e fazer cumprir as regras do isolamento social e as medidas de segurança sanitária como uso de máscaras, distância de 1,5 metros entre as pessoas e higienização rigorosa”, disse a prefeita sinalizando que o novo decreto torna mais clara as regras de funcionamento dos serviços essenciais com parâmetros no Decreto Presidencial 10.282 de 20 de Março e no Decreto do Governo do Estado 522 de 12 de junho último.
Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.
“Não existe lei seca em Várzea Grande, apenas a restrição para o consumo no lugar aonde é comercializada, por isso, não iremos permitir que aconteça vendas das mesmas geladas. Se o cliente quiser adquirir bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, padarias, distribuidoras, conveniências, terá que fazê-lo quente para ser consumida em sua residência”, disse o futuro secretário de Governo, Alessandro Ferreira da Silva que acumulará a função com a Vigilância Sanitária e o reforço ainda maior na fiscalização.
As alterações promovidas pelo novo decreto, segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), secretário Silvio Fidélis, a dinâmica colocada em prática pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e recomendada ao Comitê de Enfrentamento é no sentido de atender aos anseios da população, do setor comercial e industrial e também das determinações judiciais da sentença do magistrado José Luiz Leite Lindote.
“Temos que construir um ponto de equilíbrio que contemple a todos os setores, primeiro a saúde das pessoas, segundo a cidade e o setor produtivo para continuarmos crescendo, gerando emprego e renda”, disse Silvio Fidélis.
O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, voltou a frisar que as pessoas precisam compreender que tem uma grande oportunidade de ajudar à Prefeitura de Várzea Grande e a Justiça a combater a pandemia da Covid- 19, que é ficar em isolamento social, trabalhando em casa para os que podem e utilizando os meios de segurança como distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessária além da rigorosa higienização.
Foto: Prefeitura VG.
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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro
Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).
Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”
Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.
A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.
O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”
Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.
“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.
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