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Novas varas são aprovadas para comarcas de cinco municípios

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Os deputados aprovaram, durante a sessão, o projeto de lei em segunda votação

 

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei 175/2017, enviado pelo Tribunal de Justiça, que prevê a criação de varas criminais nas comarcas de Juara, Nova Mutum, Porto Alegre do Norte, Sorriso e Tangará da Serra. O aceite ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26).

O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça atende a demanda de servidores do Poder Judiciário e de advogados para ampliação das varas nos municípios contemplados. Com isso, os processos são redistribuídos e a tramitação deverá ganhar agilidade.

A iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio do presidente desembargador Rui Ramos, foi elogiada pelos parlamentares presentes na sessão. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) destacou que acompanhou o desembargador em visita a parte dos municípios que receberão as novas varas.

“De forma ousada, mas responsável, o Rui Ramos está levando aproximando a Justiça do cidadão mato-grossense. Em Barra do Bugres, onde as obras do Fórum estavam paradas há quatro anos, o desembargador já deu início a retomada dos trabalhos”, destacou Zé Domingos Fraga.

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O deputado Wagner Ramos (PSD) também fez uso da tribuna falar da agilidade para execução do projeto de expansão e destacou a importância para os municípios e pessoas que recebem as novas varas. “Quero agradecer o presidente Rui Ramos que se comprometeu e cumpriu o prometido”.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que a comissão fez questão de apreciar a matéria e que aguarda a ampliação das varas nas comarcas de Guarantã do Norte e Alta Floresta. Para o deputado Sebastião Rezende (PSC), o cidadão espera por ações como essa, que garantam a execução da Justiça.

Congratulações – O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) homenageou os empregados domésticos do Estado, que comemoram o seu dia em 27 de abril, e aproveitou para convidar a todos para participar de diversas atividades voltadas para a categoria, no próximo sábado (29), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento é realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos e Celetistas.

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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