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Nota de esclarecimento

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Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:
 
01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
 
02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;
 
03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;
 
04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;
 
05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.
 
Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.
 
GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso
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Agentes de trânsito orientam motoristas sobre o uso de vagas exclusivas para idosos, gestantes e PcDs

Estacionar irregularmente em vagas reservadas pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na CNH, e multa

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Secom - Cuiabá

Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) iniciaram, nesta semana, uma campanha educativa visando orientar motoristas e motociclistas estacionados irregularmente em vagas reservadas  a idosos, gestantes ou pessoas com deficiência (PcD). Nas abordagens, foi verificada a presença de muitos idosos que não portavam o cartão que garante o uso exclusivo das vagas.

Além da abordagem, a Semob também distribuiu formulários, iniciando o procedimento de credenciamento dessas pessoas, para liberação do cartão. O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, avisa que a ideia é conscientizar a população para que não usem as vagas reservadas de forma irregular.

“Aqueles motoristas que já possuem o cartão da Semob têm que deixar ele visível para que os agentes consigam ver. Todos os dias ocorre dos agentes encontrar motoristas ou motociclistas irresponsáveis, que usam essas vagas prioritárias com a desculpa de que é só por dois minutinhos. Recebemos muitas queixas dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas, pois estão ocupadas por aqueles que não necessitam delas. Por enquanto, não estamos aplicando multas, mas as autuações desses motoristas vão ocorrer. É preciso respeitar as resoluções do Código de Trânsito Brasileiro referentes ao estacionamento em vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcD)”, explicou.

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“A ação consiste em conscientizar os condutores no tocante ao respeito das vagas porque sempre recebemos denúncias sobre essa questão. Então, voltamos às ações educativas no local”, explica a agente do setor de Educação no Trânsito, Luciana de Aguiar Melo.

Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$293,47 de multa.
SECOM CUIABÁ
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