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Nadaf diz meias verdades ou faz o jogo da acusação?

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Da Redação

 

O delator tem a obrigação de falar a verdade em Brasília, Curitiba ou em Cuiabá, sob pena de perder os benefícios acordados. No processo penal não existe meia verdade e o fato é uno, indivisível. Condutas são fracionadas, o fato jamais.

O depoimento do ex-secretário de estado, Pedro Nadaf, prestado à juíza Selma de Arruda, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, na tarde desta terça-feira, foi uma encenação dirigida por promotores com a assistência da magistrada.

Em setembro de 2016, Nadaf prestou depoimento aos investigadores do Gaeco e afirmou ter ouvido da boca de Silval Barbosa que os conselheiros do Tribunal de Contas teriam exigidos R$ 50 milhões para aprovar suas contas.

Esse depoimento não consta nos autos do processo da operação Seven. Aliás, não consta em processo algum. O Gaeco ainda não apresentou a justificativa para ouvir um acusado e manter sua fala divorciada do processo. Os demais envolvidos estão indefesos. Uma importante confissão não fora imbricada nos autos.

A função primacial do processo é identificar a motivação do crime. É preciso saber quem cogitou, planejou e executou o crime. Não existe meio crime e nem meia verdade.

Apresentar as botas do morto, ocultar o cadáver e pedir a condenação de um suposto assassino chega a ser asqueroso. Não se faz autopsia em meio corpo. A confissão de Nadaf prestada ao Gaeco, em setembro de 2016, precisa ser encartada nos autos.

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Se a motivação para superfaturar a compra do Jardim Liberdade era fazer dinheiro para pagar dívidas do governador com agiotas ou conselheiros, salta evidente que os demais “participantes” tiveram atuação secundária na execução do evento criminoso, vez que contribuíram para um delito anteriormente cogitado e planejado pelo chefe Silval Barbosa.

Com relação à área do Manso, a Sema pretendia ampliar um parque, o que é de sua competência. Os técnicos da Sema trabalharam para adquirir a área sem custos para o estado. Um indústria de Nobres faria a compra e a doaria ao estado por compensação ambiental. Não havia dinheiro na jogada. Logo, falar que os servidores da Sema se associaram com propósito criminoso é algo que extrapola a cretinice.

Qual foi a motivação de Silval Barbosa para meter os pés pelas mãos e comprar a área, sendo que ela seria incorporada ao patrimônio público sem ônus para o estado?

Dizer que a área não pertencia ao médico Filinto Correa da Costa, é falácia já afastada por perícia judicial. Igualmente, afirmar que houve superfaturamento, é outra falta de verdade.

Contar um crime e ocultar alguns de seus autores é uma grande aberração processual. Nem o Código de Processo Curitibano contempla essa possibilidade. O juiz Sérgio Moro ouve todos e, ao final, se o nome de algum envolvido tiver direito a prerrogativa de foro, o feito é enviado para a instância competente e lá o desembargador ou ministro decide se fica com o processo ou faz o fatiamento ou desmembramento.

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Na audiência desta terça-feira, Nadaf omitiu, faltou com a verdade. Caso surja, em um futuro próximo, operação policial tendo por base o acordo de delação que ele fez com o Ministério Público Federal não tenho dúvida que o Gaeco e a 7º Vara Criminal vão ficar em maus lençóis perante a sociedade que pensa.

Se o deputado federal Carlos Bezerra e os conselheiros do TCE são isentos de participação no esquema de assalto ao estado comandado por Silval Barbosa, qual seria a razão de uma acordo delação com o MPF – já homologada no STF?

Na verdade, com o STF ficaram as autoridades que detém foro por prerrogativa de função naquela corte. É evidente que conselheiros de tribunais de conta são processados e julgados pelo STJ.

Não tenho dúvidas que Nadaf escondeu o leite, omitiu e mentiu. Com acerto disse o advogado do Marcel de Cursi que seu cliente está indefeso. Também acredito que sim. As botas do morto não provam que houve assassinato. As botas ainda não falam. A quem interessa esse teatro e a ocultação de provas e de personagens?

 

 

 

 

Fonte: Edesio Adorno / A Bronca Popular

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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