Mesmo alertado por auditores em 2009, Tribunal não audita contas da Fundação que movimentou mais de R$ 100 milhões nos últimos anos

Por: Pedro Ribeiro

A cobra fumou. Ou como se diz no meio policial a casa caiu. Esses jargãos tão comuns no nosso dia-a-dia talvez não seria referência nenhuma para um órgão que hipoteticamente deveria defender a moralidade e o respeito com dinheiro público. Deferia! Mas, não foi isso que aconteceu na fiscalização dos convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e diversos órgãos públicos, entre eles o próprio Tribunal de Contas.

O Grupo de apoio ao crime organizado (Gaeco) – formado por policiais e promotores – afirmou que a assembleia legislativa e o Tribunal de Contas eram o epicentro do desvio que pode ultrapassar – até o momento – cerca de R$ 3 milhões em propina em favor da quadrilha que era operacionalizado pelo secretário Executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva. Ainda não foi revelado o nome do verdadeiro ´chefe´.

Os convênios firmados pela Fundação com os órgãos públicos, segundo os promotores, ultrapassam os R$ 100 milhões e o desvio pode ser bem maior e dezenas de pessoas devem estar envolvidas. Na operação foram presos preventivamente Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

Conforme o Gaeco o esquema de desvios de recursos, era viabilizado pelos pagamentos aos órgãos por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos. A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas “fantasmas”), cujos serviços eram pagos com dinheiro público. Porém, conforme o Gaeco, quem atestava as notas fiscais dos mencionados “serviços” era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios. As denuncias e fundamentado pedido de auditoria de falcatruas da Faespe aportou em 2009 no Tribunal de Contas (TCE), na época presidida pelo conselheiro Antônio Joaquim, e que dirige atualmente o TCE.

O requerimento para as providências partiu da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – Adunemat –, seção Sindical da Andes. O processo da Adunemat teve a relatoria – na época – do Conselheiro Alencar Soares. Depois de protocolado o requerimento, a equipe técnica da 3ª Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais (SECEX) foi designada para analisar o feito. Os auditores –na época- concordaram com as denuncias protocoladas pela Adunemat e evidenciaram a necessidade de fiscalização na Faesp por receber recursos públicos, sem ser auditada e nem prestar contas, o que feria os  Princípios da legalidade, moralidade e publicidade.

O que se viu a partir daí – após o relatório da 3ª SECEX – é que a Faesp era marcada pela simbiose de interesses espúrios, pois não havia controle contábil confiável na arrecadação e os auditores concluíram pela necessidade de realização de auditoria na Fundação. Após a analises dos auditores, não se sabe que rumo tomou o relatório apresentado e por que?, o Tribunal de Contas, na época comandado pelo conselheiro Antônio Joaquim, não autorizou a realização de auditoria na Faespe.  A Adunemat alertou ao TCE em 2009 ser óbvio concluir que a Faesp poderia estar sendo utilizada como “caixa dois” para fins políticos, por causa da omissão dos órgãos fiscalizatórios. Mas os conselheiros do TCE se mostraram inerte.

Com a operação Convescote, o Gaeco confirma a denuncia da Adunemat e começa a desvendar as pegadas das falcatruas da Faesp junto aos órgãos públicos, como o TCE. O contrato desta fundação que não tem em seus quadros sequer professor do ensino médio para prestar assessoria técnica ao Tribunal de Contas é um escárnio do contribuinte é uma ofensa aos servidores qualificados do próprio órgão. Se o TCE tivesse auditado a Faesp em 2009, na gestão de Antônio Joaquim, e fiscalizado com eficiência, não haveria tanta ´sangria´ com o dinheiro público e muitas pessoas não teriam morrido devido a grave crise na saúde pública.