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Moro adia interrogatório do réu Lula para dia 10

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Juiz da Lava Jato acolheu pedidos da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal que alegaram necessidade de mais tempo para montar esquema diante de manifestações populares; juiz adverte que ‘manifestações são permitidas desde que pacíficas’

Do Estadão

O juiz federal Sérgio Moro adiou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente marcado para 3 de maio, o depoimento foi remarcado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal para 10 de maio.

As corporações alegaram necessidade de mais tempo ‘para providências de segurança’ diante de manifestações populares que deverão ocorrer em Curitiba, onde fica o gabinete de Moro.

Nesta ação, Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016.

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Na decisão, Moro chamou a atenção para os protestos. “Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.”

A ÍNTEGRA DA DECISÃO

DESPACHO/DECISÃO

A ação penal está em fase final de instrução, com a realização dos interrogatórios.

O interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva foi designado para 03/05/2017, às 14:00.

O Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná requereram, no evento 738, mais tempo para providências de segurança.

Decido.

É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República.

Manifestações são permitidas desde que pacíficas.

Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.

Considerando que as forças de segurança pleitearam tempo adicional para os preparativos necessários, redesigno o interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva para 10/05/2017, às 14:00.

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Comuniquem-se o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná.

Desde logo, esclareço que, na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do Ministério Público Federal, dos advogados do Assistente de Acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções.

Ciência às partes na audiência de hoje. Fica a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme compromissos assumidos, encarregada de cientificá-lo da redesignação. A ausência no dia 03/05 será interpretada como efetiva ciência.

 

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

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Donato Aquino / Secom - Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.

A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.

O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.

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“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.

Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.

 

 

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