DESTAQUE
Mesmo sem comprovação de crime: Abílio Júnior tem mandato cassado por 14 votos
DESTAQUE
Da Redação
Vereadores que votaram a favor da cassação do mandato do vereador Abílio Júnior são:
Marcos Veloso; Adevair Cabral; Orivaldo da Farmácia; Misael Galvão; Chico 2000; Ricardo Saad; Dr Xavier; Júca do Guaraná; Justino Malheiros; Luiz Claudio; Macrean do Santos; Mário Nadaf; Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza.
Vereadores que votaram contra a cassação do mandato do vereador Abílio:
Wilson Kero Kero; Sargento Joelson; Marcelo Bussiki; Lilo Pinheiro; Gilberto Figueiredo; Felipe Wellaton; Dilemário Alencar; Diego Guimarães; Clebinho Borges; Abílio Júnior e Vinicyus Hugueney.
Após 13 horas de uma sessão extraordinária, que teve a tenção como tempero, composta por embates que em muitas vezes saíram da questão política, passando para ataques pessoais, regadas com muitos insultos, acusações e ofensas, 14 dos 25 vereadores decidiram cassar o mandato do vereador Abílio.
“Regimento Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, não serviram de embasamento no rito escolhido para conduzir a sessão de cassação do vereador Abílio”.
De acordo com os vereadores que apoiaram Abílio, o motivo de sua cassação ocorreu por conta do exercício de fiscalização, que é uma das principais obrigações daquele que exerce o cargo público no poder legislativo.
Os problemas resultados com as fiscalizações realizadas pelo Vereador Abílio durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, chegaram até na prisão de secretário de saúde, como ocorreu na Operação Sangria do ano passado.
“A marca do mandato cassado de Abílio foi a comprovação das irregularidades cometidas no exercício do poder executivo municipal”.
Para os justiceiros, vereadores de cassaram o mandato de Abílio, o vereador foi punido porque cometeu exageros na conduta tomada para realizar as suas fiscalizações, o que caracterizou quebra de decoro.
O que é quebra de decoro?
É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.
Fere o decoro parlamentar:
- Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
- Abuso de poder;
- Recebimento de vantagens indevidas;
- Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
- Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
- A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.
Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.
Para muitas pessoas que acompanharam boa parte a sessão de cassação, os rigores plicados pelos vereadores justiceiros, com a suposta quebra de decoro de Abílio, não é o mesmo que está sendo utilizado para tratar a CPI do Paletó, do Prefeito Emanuel Pinheiro.
Como a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá: Marcos Veloso; Adevair Cabral; Orivaldo da Farmácia; Misael Galvão; Chico 2000; Ricardo Saad; Dr Xavier; Júca do Guaraná; Justino Malheiros; Luiz Claudio; Macrean do Santos; Mário Nadaf; Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza, mostraram que “Pau que bate em Chico, não é o mesmo para bater em Francisco”, restou para a justiça fazer valer os rigores das Leis para fazer justiça.
DESTAQUE
Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.
A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.
O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.
“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.
Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.
-
Polícia3 dias atrás
CASO DE UBERs ASSASSINADOS: CORPOS SÃO ACHADOS E TRIO É PRESO POR HOMICÍDIOS
-
Política7 dias atrás
Luluca Ribeiro e Jajah Neves postam vídeo atualizando estado de saúde, estão bem; veja
-
Política4 dias atrás
FLÁVIA MORETTI: TODAVIA, ENTRETANTO, SOBRETUDO…
-
Política3 dias atrás
Pecuarista acusado de desmatar ilegalmente o Pantanal teve munições recolhidas pela PF
-
Política3 dias atrás
Apogeu, Declínio e Recomeço: Ex-prefeito Wallace Guimarães vai tentar se eleger novamente vereador
-
Política7 dias atrás
BOTELHO DIZ QUE FOI CRIME SEM SENTIDO NO CASO MARIELLE; NÃO CRITICOU A BANCADA
-
Política3 dias atrás
Deputado Max Russi acredita em reeleição tranquila da Prefeita Eliene em Cáceres
-
Variedades6 dias atrás
Cuiabá ainda sem definição de novo técnico inicia Brasileirão para se manter na Séria A
1 comentário
Você precisa estar logado para postar um comentário Login