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Mato Grosso é o 1º do Centro-Oeste em estradas consideradas ótimas, aponta pesquisa CNT
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Pró-Estradas tem elevado a qualidade das estradas estaduais
Da Redação
Anuário da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela que aumentou em Mato Grosso o número total de estradas (federais e estaduais) classificadas como “ótimas”. As ações do programa Pró-Estradas, executadas nos dois primeiros anos da atual gestão, contribuíram para posicionar o Estado em primeiro lugar no ranking do Centro-Oeste, neste quesito.
Com base no “Anuário CNT do Transporte”, o Estado de Mato Grosso teve uma evolução considerável na qualidade das estradas. Como efeito de comparação, no ano de 2013 Mato Grosso ocupava o penúltimo lugar no ranking do Centro-Oeste quando o assunto era a qualidade das estradas, a partir de aspectos como a qualidade do pavimento e a sinalização das vias. À época, apenas 30 km da malha de Mato Grosso tinham sido avaliados como ótimo, passando para 98 km em 2014, 445 km em 2015 e 620 km em 2016, conforme revela a metodologia utilizada pela pesquisa.
O resultado se deve em parte ao fato de o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), ter concluído 1.430 km de asfalto nos dois primeiros anos da atual gestão, considerando as obras de pavimentação (712 km) e de reconstrução (718 km) executadas pelo programa Pró-Estradas. A meta é asfaltar 4 mil km com o auxílio de diversos financiamentos e também com a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Os números da pesquisa revelam que o planejamento estratégico elaborado, e que vem sendo executado pelo Governo de Mato Grosso, estão caminhando no rumo certo. Isso porque o Estado tem, ano após ano, melhorado suas rodovias consideradas ótimas, apesar de existir ainda muito a ser feito”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
O Governo de Mato Grosso também revela que tem trabalhado de forma estruturada para mudar esta realidade. Pela primeira vez na história, o programa Pró-Estradas implantou ações focadas, não somente na pavimentação de acesso aos municípios, mas também na reconstrução de rodovias que foram recebidas por esta gestão em avançado estado de degradação, e também de manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas estaduais.
Além disso, Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros a continuar os investimentos em pavimentação de rodovias mesmo durante esta que é a maior recessão econômica da história.
Em relação às rodovias não pavimentadas estaduais, o Governo de Mato Grosso elaborou uma estratégia que conta com auxílio dos municípios. A Sinfra distribuiu 5,6 milhões de litros de óleo diesel, nestes dois anos de gestão, para as prefeituras utilizarem nos maquinários pesados que fazem a recuperação de rodovias estaduais não pavimentadas dentro dos municípios.
A liberação do combustível é autorizada para as prefeituras que firmaram Termos de Cooperação Técnica (TCTs) com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Em dois anos, foram celebrados 159 Termos de Cooperação na secretaria adjunta de Engenharia da Sinfra. Em 2016, mais municípios podem firmar TCTs e assim, aderir ao programa Pró-Estradas. Estas ações complementam os R$ 444 milhões em repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) feitos aos municípios.
Até o março de 2017, já foram mais de R$ 509 milhões para os cofres das prefeituras, que, por força de lei, têm obrigação de aplicar estes valores na manutenção de estradas de chão e de pontes de até 13 metros. Somado a isso, o Governo, com maquinários próprios, tem atuado nas principais estradas não pavimentadas assegurando a manutenção do trecho.
A pesquisa leva em consideração tanto as estradas federais, como as estaduais. Trechos concessionados estão entre os melhores. A atual gestão do Governo de Mato Grosso, por meio da Sinfra, elabora estudos que revelam a possibilidade de concessionar cerca de 1.400 km de rodovias estaduais, que poderão no futuro melhorar mais a qualidade das estradas mato-grossenses.
Pesquisa CNT Transporte
A série histórica com os principais dados disponíveis no Brasil sobre o setor transportador pode ser consultada no Anuário CNT do Transporte 2017, lançado nesta quarta-feira (1º.06) pela Confederação Nacional do Transporte. O documento está publicado na íntegra na internet (anuariodotransporte.cnt.org.br). São mais de 800 tabelas que mostram a evolução de todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo), ao longo dos últimos anos, com diferentes abordagens. Foram consolidadas informações dos setores público e privado, inclusive resultados de pesquisas da CNT.
O produto da Confederação, que chega à segunda edição neste ano, apresenta a dimensão e a importância do setor transportador, tanto para o dia a dia da população quanto para o crescimento da economia do país. A leitura do Anuário permite conhecer as estatísticas brasileiras sobre movimentação de cargas e de pessoas, infraestrutura, produção e frota de veículos e composição do setor.

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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