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Mais de cinco mil pessoas recebem moradia em bairro de Várzea Grande
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Ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou da solenidade e atendeu solicitação do governador Pedro Taques para liberação de outras 3 mil casas no município
Da Redação
Mais de cinco mil moradores de Várzea Grande passarão a contar com a sonhada casa própria em um dos bairros mais populosos da cidade. A entrega das chaves das 1.281 unidades do residencial São Benedito, no bairro São Matheus, foi feita de forma simbólica, nesta segunda-feira (15.05), pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador Pedro Taques e a prefeita do município, Lucimar Campos. O evento fechou as comemorações do aniversário de 150 anos da segunda maior cidade do estado. O empreendimento lançado integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, e tem investimentos da ordem de R$ 68 milhões, sendo R$ 4,5 milhões aportados pelo Governo de Mato Grosso.
Durante a cerimônia, o governador Pedro Taques solicitou ao ministro a liberação de três mil unidades habitacionais que estão em construção na cidade e recebeu de pronto o aval do representante do Governo Federal. Bruno Araújo, por sua vez, anunciou ainda o lançamento no próximo mês do chamado Cartão Reforma, que garante financiamento para reforma de imóveis residenciais no valor de até R$ 9 mil, via Caixa Econômica Federal.
“O governador nos apresentou o pedido do retorno da construção de três mil casas. Quando recebemos o Minha Casa, Minha Vida muitas construções estavam paradas, havia construtoras quebrando por falta de pagamento, nós trabalhamos muito duro para que nesse momento a gente tivesse construindo mais de 500 mil casas como esta. E hoje, no Governo do presidente (Michel) Temer, não há nenhuma obra do programa paralisada”, garantiu. Ele afirmou também que o Ministério das Cidades vai ajudar, por meio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a administração de Várzea Grande em outros projetos.
O governador Pedro Taques destacou que a construção das mais de 1,2 mil casas foi possível devido à união entre os Governos Federal, Estadual e Municipal e anunciou a construção de uma escola para atender aos novos moradores. “Determinei ao secretário de Educação que nós tenhamos uma escola nas imediações do residencial para dar condições aos filhos dos trabalhadores e para que eles possam ter uma educação digna”, disse.
O chefe do Executivo Estadual ainda entregou pessoalmente ao ministro o pedido de liberação de mais 3,6 mil casas desta construtora (Aurora Construções e Serviços). “Precisamos, hoje, em Mato Grosso, de 90 mil casas e tenho certeza que, com vossa excelência no Ministério das Cidades, nós vamos conseguir resolver o déficit habitacional do estado de Mato Grosso”, salientou o governador.
O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, também ressaltou a parceria dos entes federativos para a construção de unidades habitacionais populares. “Esse é um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, e o Governo do Estado entrou aqui com quase R$ 5 milhões na contrapartida e a Prefeitura assumiu o compromisso da construção de creche e de área de lazer. Mais de cinco mil pessoas vão habitar aqui. É um presente para a cidade de Várzea Grande”, ponderou ele.
Ao lado do ministro Bruno Araújo e do governador Pedro Taques, a prefeita Lucimar Sacre de Campos destacou que o residencial São Benedito, como outros na cidade, só serão habitados com a infraestrutura básica essencial, além das obrigatórias, como água, luz, esgoto e asfalto, e comemorou o anúncio da escola feito pelo governador. “Nós estamos dados a oportunidade para mais de cinco mil trabalhadores que aqui vão morar. Mas não vamos entregar como já entregaram aqui em Várzea Grande, sem infraestrutura. O Governo do Estado dará para nossa cidade uma escola aqui pertinho, para que possamos ter mais de 500 alunos, um investimento de mais de R$ 8 milhões. E, ainda, em parceria com o Governo Federal, construiremos uma creche”, disse a prefeita, acrescentando que dessa forma será possível dar condições de vida a quem for contemplado com uma casa.
O ato de entrega contou com a presença do vice-governador, Carlos Fávaro, dos senadores José Medeiros e Wellington Fagundes, bem como dos deputados federais Nilson Leitão, Fábio Garcia, do secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, e demais autoridades.
O residencial
O residencial São Benedito, no bairro São Matheus, é o segundo a ser entregue pelo Governo do Estado neste ano. Já são mais de 1,3 mil unidades habitacionais repassadas à população carente. O empreendimento conta com três etapas e começou a ser construído em 2012 e somente agora, na atual gestão estadual, a obra deslanchou.
Cada casa teve custo de R$ 53,6 mil e ocupa uma área de 40,2 metros quadrados, dentro de um lote de 200 metros quadrados. O residencial faz parte do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 1,8 mil, com prioridade para mulheres chefes de família, idosos e portadores de necessidade especial. “Hoje é um dia de conquista a todas essas 1.281 famílias, que vão sair do aluguel e poder investir em algo próprio”, complementou o ministro Bruno Araújo, acrescentando que a escritura das casas sai no nome das mulheres.
A manicure Juliana dos Santos, de 31 anos, é uma das beneficiadas com uma casa. Com o marido desempregado, ela hoje vive de aluguel e luta para dar uma vida digna aos três filhos. “Desde 2006 tento conseguir uma casa e agora fui contemplada por ter o Bolsa Família (outro programa federal). É uma bênção de Deus e já estamos com tudo preparado para a mudança”, contou ela.
A moradora Tatiane Lopes Arruda, de 30 anos, também tem três filhos e teve a futura casa visitada pelo ministro Bruno Araújo. “Moro em uma casa cedida no bairro Alameda e agora minha vida vai mudar, graças a Deus”, acrescentou ela.

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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