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Juiz suspende CPI por quebra de decoro do vereador Jânio Calistro instaurada na Câmara de VG
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Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para cassar o vereador Jânio Calistro (MDB), por quebra de decoro parlamentar, na Câmara Municipal de Várzea Grande, foi suspensa pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG, Wladys R. Freire do Amaral, a decisão é desta quarta-feira (11).
“DEFIRO a liminar vindicada nos autos e, por consequência, DETERMINO a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em desfavor do impetrante Calistro Lemes do Nascimento, materializada por meio da Portaria n. 001/2020, da Comissão de Ética e Decoro”, definiu.
Na sessão também foi formada uma comissão processante para investigar a conduta de Jânio e terá 90 dias para entregar um parecer sobre a cassação. A comissão foi escolhida por meio de sorteio e está composta da seguinte forma: presidente Valdemir Bernadino de Souza – Nana (DEM), relator Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) e membro Willy Taborelli (PSC).
No entanto, para a defesa de Calistro, a Portaria 001/2020 não observou o devido processo legal previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, no que diz respeito ao processo de instauração da CPI, acarretando violação ao seu direito líquido e certo.
E, por isso requereu a concessão de medida liminar, a fim de que seja determinada a suspensão/arquivamento/extinção da CPI.
“É possível concluir que, no caso em análise, não houve o implemento dos requisitos para a instauração da CPI, ante a inobservância do quórum necessário para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, do sorteio dos membros e da escolha do Presidente e do Relator”, destacou o juiz.
Foto: Leonardo Mauro
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DAE/VG divulga boletim de abastecimento desta quinta-feira (23)
A ETA Cristo Rei (Sistema III) segue enfrentando problemas estruturais, com uma redução de 50% na sua capacidade de produção
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) divulga o cronograma de abastecimento para o dia 23 de janeiro. Reforçamos à população a importância de utilizar a água de forma consciente, evitando desperdícios, e denunciando irregularidades como ligações clandestinas ou desvios feitos por vizinhos. A responsabilidade de todos é essencial para atravessarmos este momento de desafios.
A ETA Cristo Rei (Sistema III) segue enfrentando problemas estruturais, com uma redução de 50% na sua capacidade de produção. Essa situação já prejudica seriamente o abastecimento dos bairros atendidos por ela, e as chuvas intensas podem reduzir ainda mais a capacidade produtiva, dificultando o enchimento dos reservatórios. Estamos trabalhando para resolver o problema o mais rápido possível e manteremos a população informada sobre os avanços.
Reforçamos que pedidos de caminhão-pipa ou qualquer outra solicitação devem ser feitos pelo site oficial do DAE (http://www.daevg.com.br ), acessando o ícone do WhatsApp, ou presencialmente na sede do DAE, localizada em frente ao terminal de Várzea Grande.
Sistema I e V
Manhã:
– 15 de Maio
– Monte Castelo
– Vila Operária
– Vida Nova
– Vitória Régia
– Capela do Piçarrão
– Vila Operária
Tarde:
– Canelas
– Ouro Branco
– Sayonara
– Paula II (próximo ao Canelas)
Noite:
– Parque Del Rey
– Paula II (próximo à Itatiaia)
– Paula II (próximo ao Canelas)
Sistema II e IV
Manhã:
– Manaíra
– Chapéu do Sol
– Paiaguás (parte alta)
– Jardim dos Estados
– Maria Isabel
– Santa Isabel
– Parque Atlântico
– Nair Sacre
Tarde:
– Guanabara
– Mapim (parte baixa)
– Paiaguás (parte alta)
Noite:
– Mapim (parte alta)
– Marajoara
– Eldorado
– Asa Bela
– Asa Branca
– Itororó
Sistema III
Abastecimento das 8h às 18h
– Chapada Verde
– Engordador
– Joaquim Curvo
– Manga
– Construmat
– Vista Alegre
Por Marianna Ferreira Peres/SECOM/VG
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