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Juiz nega adiar depoimento de Lula a Moro em Curitiba

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Defesa queria a suspensão do processo contra o petista na Justiça Federal do Paraná para analisar documentos anexados pela Petrobras aos autos

 

Da Redação

 

O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que substitui o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã. Neste processo, o petista é acusado de receber 3,7 milhões de reais da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP), dinheiro que teria origem em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Os advogados do petista pediram ontem ao TRF-4, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo. A defesa alegava ao tribunal, sediado em Porto Alegre, que não dispunha de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, assinalaram.

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Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.

Para o juiz federal, o habeas corpus “não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal”. “Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa – e esta compreensão é fundamental – nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”, escreveu Brunoni em sua decisão.

Ainda segundo o magistrado, “não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”.

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Nivaldo Brunoni também ponderou, ao negar o pedido dos advogados de Lula, que a oitiva do ex-presidente, embora um ato processual normal, “ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade”. Ele enumerou as “medidas excepcionais” tomadas pela Secretaria de Segurança do Paraná para evitar tumultos e garantir a segurança nas imediações da sede da Justiça Federal paranaense: “prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”.

“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, conclui o juiz.

Leia aqui a íntegra da decisão de Nivaldo Brunoni, que mantém o depoimento de Lula a Sergio Moro.

 

 

 

Fonte: Veja

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Invasores de lotes no entorno do Contorno Leste em Cuiabá implantam terror

FAMÍLIAS ESTÃO DESESPERADAS COM AS INVASÕES QUE ACONTECEM DIARIAMENTE NA REGIÃO DO CONTORNO LESTE DA CAPITAL MATO-GROSSENSE.

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Fotos: Arquivo Pessoal

Muitas propriedades e pequenos lotes, situados na região do Contorno Leste, em Cuiabá-MT, nas imediações do condomínio Belvedere, foram invadidas recentemente por grupos motorizados, fato amplamente noticiado na mídia estadual.

Os invasores utilizam métodos violentos, genuinamente no estilo viking, segundo descrevem as vítimas, e continuam agindo impunemente na área. Segundo reunião que fizeram para análise da situação, todos os terrenos de pequeno, médio e grande porte no entorno do Contorno Leste estão na mira dos criminosos, alertam.

“Basta ir lá para ver a movimentação intensa deles, mais parecendo cobras querendo dar o bote nas pessoas”, diz um geólogo que adquiriu lote no lugar, aquisição registrada em cartório.

“Eu nem saio do carro, pois temo ser agredido. A coisa está assim: invadem e expulsam o dono da propriedade. Ele nem pode retornar ao local”.

Foto: Arquivo Pessoal

Temendo pela sua segurança pessoal e da família, ele pediu para não postar fotos suas, apenas do BO. A esperança é de que alguma resolução judicial garanta a reintegração de posse das áreas invadidas.

“Eu fui um dos primeiros a denunciar essa tropa infame. São abusados, querem tomar tudo que construímos à força, que suamos tanto para pagar. E o pior é que estão conseguindo, como fosse direito deles. Em resumo: quem tem terreno por ali (Contorno Leste) não tem mais qualquer segurança: de um dia pra outro pode perder sua propriedade. E ainda levar baita surra dos brutamontes que integram os grupos”.

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Ainda que tenha sido um dos primeiros a registrar BO, frisando na Polícia que os proprietários de lotes e chácaras próximas ao Contorno Leste estão sendo prejudicados, ameaçados e até agredidos. O geólogo lamenta que nada tenha sido feito ainda em prol de proteger pessoas e propriedades.

“Esses invasores chegam em quantidade sempre maior, e continuam de prontidão, atentos ao menor descuido de algum sitiante para se apoderar de suas terras. Têm agido mesmo com violência, segundo muita gente já confirmou. Pelo menos no meu caso isso ainda não aconteceu, pois não estava lá quando invadiram meu lote”, disse.

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas. Na propriedade, acessada pelo Planalto (Coxipó Mirim) ou pelo Jardim Imperial, João Pinto cria modesta quantidade de gado, tem pista, hangar, e é onde guarda um monomotor, avião modelo Super Hélio Courier.

“Não sei se os vikings, como estão sendo denominados esses invasores, já chegaram ao centro da propriedade do vizinho João Pinto, também se apoderando de tudo que se encontra por lá. Porém, nos arredores, fincaram bandeira de posse ilegal”.

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O geólogo conta ter ficado sabendo que um dos filhos de João Pinto foi agredido ao tentar barrar a derrubada de cerca, operação feita por tratores.

“As autoridades precisam tomar providências urgentes! Estamos mesmo vivenciando, em Cuiabá, as barbaridades protagonizadas pelos vikings há séculos, quando invadiam terras e trucidavam pessoas. E isso  é movimento orquestrado por quadrilha especializada: dispõem de maquinário pesado, carros de luxo e recursos para bancar proteção de leões de chácara. Como um simples chacareiro vai enfrentar esses brutamontes? É um caso de Polícia!”

 

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