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Juiz determina abertura de sindicância contra Tabelião Felix Jeronimo do cartório de Sto. Antonio de Leveger

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Denuncia partiu de Jornalista e determinações de apuração por parte da Corregedora.

Da Redação 

Fonte: Pagina do Estado

 

O Juiz da Comarca de Santo Antonio da Comarca de Leverger-MT(Alexandre Paulichi Chiovitti), determinou a abertura de sindicância contra as falcatruas que Felix Jeronimo Tabelião do cartório de Sto. Antonio vem cometendo em seu cartório.

Consta na denuncia formulada pelo Jornalista Claudio Natal de que o Tabelião teria aberto um cartório móvel faturando milhares de reais as escusas dos outros cartórios do Estado de Mato Grosso que vem sendo prejudicados pela atitude irregular de Felix.

Segunda consta na decisão do Juiz Chiovitti, o Tabelião Felix  estaria ao arrepio da Lei trabalhando com um cartório móvel fora de suas circunscrição e ainda falsificações: “contudo não podemos olvidar que a abrangência deste procedimento não se cincunscreve tão somente ao crime de falsidade de documento… Portanto a postura do notário(Felix), em tese malferiu a regra esculpida no art. 9 da lei 8935/94, o qual dispõe que o Tabelião de notas não poderá praticar atos fora do município para o qual recebeu a delegação.” despachou o Magistrado.

Ainda foi citado pelo m.m. Juiz em sua decisão que Felix estaria a atuar ao arrepio da Lei, ou seja, na interpretação deste jornal estaria burlando a lei.

O Magistrado ainda nomeou a servidora Siomara Ribeiro Teixeira de Carvalho para secretariar os trabalhos da decisão que determinou abertura da sindicância contra Felix e ainda foi onrdenado que fosse remetido cópia a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Ao arremate o Juiz despachou:” Assim determino a abertura de Sindicância a fim de apurar as circunstancia que envolvem os fatos narrados alhures.”

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Felix Teria contrato o advogado Scalope para defende-lo, todavia a defesa apresentada pelo advogado não foi suficiente para absolver Felix de plano tendo em vista o vasto e escancarado ato ao arrepio da Lei de praticar atos fora de seu cartório.

A decisão do Juiz foi proferida dia 19/06/2017 e será publicada no diário oficial onde o Tabelião sofrera a sindicância que pode resultar em punições como censura, suspensão expulsão do cartório, intervenção, ficando a critério do magistrado qual a pena aplicada dependendo da infração apurada no decorrer.

Má conduta

Felix já teria sido punido já em outras oportunidades a pena de repreensão por expedir certidão sem ônus e fazer rolo na cobrança de emolumentos.

Veja a decisão do Magistrado abaixo em texto e em foto.

Decisão->Determinação

Vistos etc.

Trata-se de determinação de providências encaminhada pela Corregedoria-Geral da Justiça para este Juízo.

Extrai-se dos autos ter sido noticiado em site da internet um suposto envolvimento do Oficial do 2º Cartório de Santo Antônio de Leverger, o qual teria saído de sua zona de competência para praticar ato de ofício, bem assim a prática de escritura falsa.

Com vista a estes fatos, a colenda Corregedoria-Geral de Justiça do egrégio TJ/MT determinou fossem praticadas as ações necessárias.

Intimado, o requerido trouxe aos autos sua manifestação, rechaçando os fatos alegados nas denúncias e juntando documentos.

Vieram-me os autos conclusos.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Inicialmente, nos termos da anterior decisão exarada por este Juízo, nos autos do Processo n.º 273-41.2017.811.0053 – Cód. 79646, impende arquivar a denúncia no que concerne à eventual crime de falsidade de documento, pois que já existe demanda judicial em trâmite com mesmo escopo (Cód. 200354 – do Comarca de Sinop).

Destarte, mister o arquivamento deste feito no que tange a esta causa petendi.

Contudo, não podemos olvidar que a abrangência deste procedimento não se circunscreve, tão-somente, ao aludido e eventual crime de falsidade documental, mas, também, abrange pedido de apuração de fato consistente nas razões que levaram o i. Tabelião a realizar seus serviços fora de sua circunscrição, ao arrepio da regra contida no art. 9º da Lei n.º 8935/94.

In casu, denota-se que foi colhida assinatura de terceiro na Cidade de Sinop, local diverso de onde o requerido possui competência para laborar.

Portanto, a postura do Notário, em tese, malferiu a regra inserta no art. 9º da Lei n.º 8935/94, a qual dispõe que: “O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação”.

Assim, DETERMINO a abertura de Sindicância, a fim de apurar as circunstâncias que envolvem os fatos narrados alhures.

NOMEIO, desde já, a servidora SIOMARA RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO, para secretariar os trabalhos.

EXPEÇA-SE a Portaria respectiva, consignando a tipificação abstrata do fato: a) inobservância das prescrições legais ou normativas (art. 31, I, Lei nº 8.935/94); e, b) prática de ato de ofício fora do Município para o qual recebeu delegação (art. 9º, Lei nº 8.935/94).

ENCAMINHE-SE cópia da referida Portaria ao Corregedor-Geral da Justiça (art. 10 do Provimento 12/2013/CM).

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

CUMPRA-SE.

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Invasores de lotes no entorno do Contorno Leste em Cuiabá implantam terror

FAMÍLIAS ESTÃO DESESPERADAS COM AS INVASÕES QUE ACONTECEM DIARIAMENTE NA REGIÃO DO CONTORNO LESTE DA CAPITAL MATO-GROSSENSE.

Publicados

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Fotos: Arquivo Pessoal

Muitas propriedades e pequenos lotes, situados na região do Contorno Leste, em Cuiabá-MT, nas imediações do condomínio Belvedere, foram invadidas recentemente por grupos motorizados, fato amplamente noticiado na mídia estadual.

Os invasores utilizam métodos violentos, genuinamente no estilo viking, segundo descrevem as vítimas, e continuam agindo impunemente na área. Segundo reunião que fizeram para análise da situação, todos os terrenos de pequeno, médio e grande porte no entorno do Contorno Leste estão na mira dos criminosos, alertam.

“Basta ir lá para ver a movimentação intensa deles, mais parecendo cobras querendo dar o bote nas pessoas”, diz um geólogo que adquiriu lote no lugar, aquisição registrada em cartório.

“Eu nem saio do carro, pois temo ser agredido. A coisa está assim: invadem e expulsam o dono da propriedade. Ele nem pode retornar ao local”.

Foto: Arquivo Pessoal

Temendo pela sua segurança pessoal e da família, ele pediu para não postar fotos suas, apenas do BO. A esperança é de que alguma resolução judicial garanta a reintegração de posse das áreas invadidas.

“Eu fui um dos primeiros a denunciar essa tropa infame. São abusados, querem tomar tudo que construímos à força, que suamos tanto para pagar. E o pior é que estão conseguindo, como fosse direito deles. Em resumo: quem tem terreno por ali (Contorno Leste) não tem mais qualquer segurança: de um dia pra outro pode perder sua propriedade. E ainda levar baita surra dos brutamontes que integram os grupos”.

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Ainda que tenha sido um dos primeiros a registrar BO, frisando na Polícia que os proprietários de lotes e chácaras próximas ao Contorno Leste estão sendo prejudicados, ameaçados e até agredidos. O geólogo lamenta que nada tenha sido feito ainda em prol de proteger pessoas e propriedades.

“Esses invasores chegam em quantidade sempre maior, e continuam de prontidão, atentos ao menor descuido de algum sitiante para se apoderar de suas terras. Têm agido mesmo com violência, segundo muita gente já confirmou. Pelo menos no meu caso isso ainda não aconteceu, pois não estava lá quando invadiram meu lote”, disse.

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas. Na propriedade, acessada pelo Planalto (Coxipó Mirim) ou pelo Jardim Imperial, João Pinto cria modesta quantidade de gado, tem pista, hangar, e é onde guarda um monomotor, avião modelo Super Hélio Courier.

“Não sei se os vikings, como estão sendo denominados esses invasores, já chegaram ao centro da propriedade do vizinho João Pinto, também se apoderando de tudo que se encontra por lá. Porém, nos arredores, fincaram bandeira de posse ilegal”.

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O geólogo conta ter ficado sabendo que um dos filhos de João Pinto foi agredido ao tentar barrar a derrubada de cerca, operação feita por tratores.

“As autoridades precisam tomar providências urgentes! Estamos mesmo vivenciando, em Cuiabá, as barbaridades protagonizadas pelos vikings há séculos, quando invadiam terras e trucidavam pessoas. E isso  é movimento orquestrado por quadrilha especializada: dispõem de maquinário pesado, carros de luxo e recursos para bancar proteção de leões de chácara. Como um simples chacareiro vai enfrentar esses brutamontes? É um caso de Polícia!”

 

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