Decisão é do juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro; empresa cobra pagamento desde 2000

Da Redação

O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro, determinou, na última quinta-feira (1), que 30% do salário mensal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), seja bloqueado para o pagamento de uma dívida contraída há 17 anos com a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda e Ltda.

O magistrado determinou a citação da Procuradoria Geral do Município e, pessoalmente, Emanuel Pinheiro de sua decisão.

De acordo com autos do processo, a dívida de Emanuel com a empresa paulista teve início em 2000 quando ele disputou o palácio Alencastro e acabou sendo derrotado. Naquele ano, a agência recebeu cerca de R$ 350 mil em cheques que nunca foram recebidos. 

Hoje, os valores atualizados chegam a cerca de R$ 1,159 milhão. Além de Emanuel, outro réu no processo é Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que já teve um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.

Em setembro de 2015, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda acatou um pedido da agência e determinou o bloqueio de 30% dos salários de Emanuel Pinheiro que à época exercia o mandato de deputado estadual.

O juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro: penhora de salário de Emanuel

Naquele momento, a magistrada contrariou jurisprudências de tribunais superiores que proíbiam que devedores tivessem seus subsídios bloqueados parcialmente para quitação de dívidas.

“Tal disposto atualmente vem sendo relativizado, eis que o entendimento doutrinário é que tal absolutismo acoberta o mau pagador, não garantindo assim o efetivo cumprimento da justiça aos seus jurisdicionados”, explicou.

“O executado Emanuel Pinheiro exerce o cargo eletivo de deputado estadual, tendo declarado junto a Justiça Eleitoral ter um patrimônio no montante de R$ 1,1 milhão referentes a dois imóveis que este possui nesta capital devendo, assim, auferir outra forma de renda por meio de locação de um dos imóveis listados e deste modo, possível o deferimento da penhora de 30% do salário do mesmo”.

Ao ser notificada da decisão da magistrada, a Assembleia Legislativa questionou a decisão em junho de 2016. Ela exigiu o fiel cumprimento da decisão, já que existiam outros bloqueios no salário de Emanuel em decorrência de outras dívidas não quitadas.

Desconto de R$ 5,1 mil

Com a eleição de Emanuel Pinheiro como prefeito de Cuiabá em outubro do ano passado, a agência solicitou que o desconto fosse feito no salário do prefeito, que é de R$ 17 mil. Ou seja, o desconto será de R$ 5,1 mil por mês.

O salário do peemedebista passará a ser 11,9 mil. “A Assembleia informou que não será possível efetuar o depósito judicial no termos em decorrência do executado ter tomado posse no cargo eletivo de prefeito municipal de Cuiabá e ter optado em perceber o rendimento inerente ao cargo”, decidiu o juiz.

“Desta feita, oficiem-se a Secretaria Municipal de Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encaminhando-lhes cópia da decisão para conhecimento, bem como para que procedam com o respectivo cumprimento. Por fim, intime-se o Alcaide Municipal pessoalmente para ciência da determinação”, determinou Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro.

Fonte: FolhaMax