O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, representa a maior mudança nas regras de formação de condutores em décadas, segundo informações do portal G1.

A nova norma desobriga as aulas teóricas e práticas, reduz a carga horária mínima dessas etapas, acaba com o prazo de validade do processo de habilitação e mantém apenas fases consideradas essenciais, como os exames teórico e prático. O exame toxicológico continuará obrigatório para candidatos das categorias C, D e E.

O governo federal afirma que a medida busca diminuir custos e burocracias que afastam milhões de brasileiros do processo de habilitação. Em nota, o Ministério dos Transportes destacou que pesquisas mostram o alto custo como principal razão para um terço da população não ter CNH. Em discurso interno, integrantes da pasta afirmaram que a mudança deve facilitar o acesso. “Estamos retirando barreiras que impedem milhões de brasileiros de se habilitarem”, disse o governo.

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, segundo o Ministério. A expectativa é que a flexibilização incentive a formalização, aumente o número de motoristas habilitados e reduza a circulação de condutores sem qualquer formação adequada.