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Governo repassa mais de R$ 1 bilhão aos municípios

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Da redação

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu aos 141 municípios R$ 1,030 bilhão, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor compreende o período dos cinco primeiros meses de 2017 e possibilitou que investimentos em políticas públicas fossem mantidos pelas gestões municipais.

O último repasse, referente ao mês de maio, totalizou R$ 215,155 milhões. O valor foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) que circulou nesta terça-feira (27.06).

Nos meses anteriores, o Governo do Estado repassou de forma integral os valores relacionados ao FPM. No primeiro mês do ano, foram transferidos R$ 191,940 milhões. No mês subsequente, fevereiro, o montante foi de R$ 184,525 milhões.

Em março, o Estado transferiu R$ 222,522 milhões às 141 prefeituras. Já em abril, o valor repassado foi de R$ 216,521 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, ressalta o compromisso do Governo tem com a população, mesmo em tempos de crise financeira no país. “Os repasses são resultados de um trabalho sério que esta gestão tem com os cidadãos. Isso mostra o nosso comprometimento com os municípios”, disse.

Os valores mensais detalhados por tributos podem ser consultados no site da Sefaz.

Transferências

Ainda dentro do valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano, o Estado transferiu R$ 828,261 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos cofres das prefeituras. O valor corresponde à maior fatia do fundo, com 80,4% do total.

A segunda maior arrecadação, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acumulou um montante de R$ 195,321 (18%) milhões aos cofres municipais.

Referente ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), o Executivo Estadual transferiu R$ 415,102 mil.

Oriundos da fonte da União, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve o valor de R$ 6,068 milhões, e no Fundo Especial do Petróleo (FEP), foi transferido o montante de R$ 599,244 mil.

Maio

Dos R$ 215,135 milhões repassados aos municípios no mês de maio, R$ 167,333 milhões são provenientes do ICMS. Já o IPVA totalizou R$ 46,477 milhões. Ainda dentro do valor transferido, R$ 1,191 milhão foi de IPI.

Os municípios mato-grossenses também contaram com o valor de R$ 40,278 mil do Fupis e R$ 113,045 mil relacionados ao FEP.

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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro

Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019

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Reprodução / Redes sociais

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).

Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”

Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.

A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.

O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”

Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.

“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.

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