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Governo precisa compensar as perdas dos Estados e municípios, afirma Wellington

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Da Redação

Diante de um cenário preocupante, em que se estima a queda de 30% na arrecadação de importantes fontes de receita para Estados e municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender que o Governo Federal compense os entes federados no limite das perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, garanta a continuidade do trabalho de combate ao coronavírus.

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes considera como “justo” que o Governo Federal preste socorro emergencial as unidades da federação e aos municípios. Ele lembrou que grande parte dos recursos tributáveis se encontra nas mãos do Governo Federal e ressaltou que é preciso garantir os recursos “chegue na ponta” para atender a população em suas respectivas cidades.

Na noite da última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto De Lei Complementar 149/2019. Entre as medidas previstas está a reposição do ISS e do ICMS e a suspensão de exigências e limites da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e de outros requisitos que constam nos itens do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para acesso a transferências voluntárias e para contratação de operações de crédito.

A União repassaria os recursos entre maio e outubro — os valores seriam calculados segundo a diferença de arrecadação de cada estado em relação aos meses de abril a setembro de 2019. Alegando que o Projeto da Câmara teria um impacto de R$ 93 bilhões e alto endividamento, o Ministério da Economia, conduz uma proposta considerada alternativa, que prevê desembolso na casa dos R$ 77 bilhões.

“Vamos encontrar o melhor caminho, aperfeiçoando as propostas de forma que os objetivos sejam atingidos, ou seja, a garantia de atendimento das pessoas” – disse o senador mato-grossense, que tem ressaltado a possibilidade até mesmo de o Governo fazer  uso das reservas cambiais brasileiras, na ordem de R$ 350 bilhões. “O importante agora é salvar vidas. E quem vai combater a pandemia são os estados e os municípios” – insistiu.

Recursos de Fundos – Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o a Lei Complementar 172/20, que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com as novas regras, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16, estima-se o aporte financeiro total de até R$ 13 bilhões para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo o senador Wellington Fagundes, os valores já estão nas contas dos fundos estaduais e municipais, portanto, serão aplicados de maneira mais célere.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Dirigentes da Educação do Centro-Oeste estão se encontrando no Fórum Regional da UNDIME

O evento acontece entre hoje, 21 de outubro, e amanhã, 22 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá/MT

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Foto: Neidson Jr.

A regional Centro-oeste da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, está nos preparativos finais para a realização do Fórum Regional Centro-Oeste.

De acordo com o presidente da Undime MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, o evento que fechará as atividades do ano de 2024, reunirá dirigentes municipais de Educação e técnicos da secretaria de MT, MS, GO e DF para debater temas fundamentais da educação, sobretudo neste término de gestão nas redes municipais de ensino e preparação para um novo quadriênio.

A primeira a falar é a Terezinha Azeredo Rios, ela é palestrante é nos visita desde São Paulo,  e o tema da palestra é a ética na educação, também ela nos fala sobre a importância de sua participação neste Fórum Regional do Centro-Oeste.

“Olha, São Paulo é muito importante, mas eu acho que devemos dar importância ao Brasil todo e para as conexões que a gente tem com as diversas partes desse país tão grande, portanto estou muito contenta, muito honrada de estar aqui e poder conversar com os educadores aqui do Centro-Oeste. Eu acho que Mato Grosso tem crescido bastante e que há esforços no sentido de alcançar a educação de boa qualidade que todos nós desejamos, sobre esse tema, ética na educação, qual e o foco de interesse, eu sempre disse; o que será da educação sem a ética?. A ética é exatamente esse olhar crítico sobre os valores que estão presentes na educação, na escola, nos trabalhos dos professores e nos estudos, portanto precisa sempre de estar na agenda dos educadores no sentido de verificar o significado do seu trabalho e poder modificá-lo sempre para melhor” acrescentou Terezinha.

Silvio Fidelis, Vice-Presidente da União de Agentes Principais de Educação, comentou sobre a necessidade de obter resultados para que as nossas crianças e nossos jovens tenham uma educação de excelência e como as pessoas que amam a educação, que trabalham na educação, precisam ser aperfeiçoadas, para alcançar mais pessoas que precisam aprofundar seus conhecimentos na escola do agronegócio, na qual poderiam ter um apoio financeiro importante.

“Além disso, o Fórum vai contar com uma ampla área de exposição, na qual os participantes terão a oportunidade de conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime e produtos e tecnologias de empresas” acrescentou Fidelis.

Entre os temas que estão sendo debatidos no Fórum Regional estão a “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”, o “Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Miguel”, a “ética na educação e o memorial de gestão como instrumento para sua efetivação” a “Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser”, “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, a “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR”, “Os Desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar” e “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”.

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