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Governo e missão alemã vão construir programa de valorização da floresta em pé

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Da Redação

Uma comitiva do banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) cumpre extensa programação em Cuiabá, até a próxima quarta-feira (12.07). Estão previstas agendas com diversas secretarias estaduais, entidades do terceiro setor, setor produtivo, movimento indígena e de comunidades tradicionais. Os representantes do banco alemão foram recebidos, nesta segunda-feira (03.07), pelo vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, para dar início à missão de avaliação do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM).

Esta iniciativa inédita tem como objetivo o pagamento por resultados de 17 milhões de euros para o bom desempenho do estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental. Além disso, visa promover o desenvolvimento sustentável, com ações que beneficiam, principalmente, as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. No Brasil, apenas o estado do Acre, e agora Mato Grosso, conseguiu concretizar a parceria.

A programação da comitiva nesta semana contempla discussões sobre política públicas, apresentação de estudo de viabilidade, discussão e pactuação sobre instrumentos REDD+ e salvaguardas, repartição de recursos, gestão e governança e mecanismos financeiros.

“Esta é a terceira vez que a missão REM vem ao estado, estamos muito animados e confiantes que o trabalho será frutífero, porque há uma vontade política do Governo e dos demais setores em construir um modelo de desenvolvimento sustentável”, avaliou a representante do KfW, Christiane Ehringhaus. Ela frisou ainda que esta modalidade específica de pagamento por resultados será realizada com recursos públicos alemães e está prioritariamente vinculada à diminuição do desmatamento.

Três importantes produtos deverão ser elaborados, entre eles: um documento de ‘ajuda de memória’ com acordos para o desenho do programa; um plano de trabalho com tarefas, responsabilidades e prazos para Mato Grosso, KfW e outros atores; e por último, uma ‘ajuda de memória’ com a divisão de tarefas entre o Governo do Estado e Ministério do Meio Ambiente.

“Embora o país enfrente um período de crise, há que se deixar claro que esses recursos devem servir como catalisadores das políticas públicas, porém, não substituem os investimentos institucionais e demais outros investimentos que o estado necessita”, acrescentou Christiane Ehringhaus.

Para Carlos Fávaro, este é um momento importante para Mato Grosso, que assumiu durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21), em 2015, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2020. Ele explicou que para alcançar a meta, é preciso ir além das ferramentas de comando e controle, é necessário promover ações voltadas ao planejamento sustentável, a partir da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). “Estamos com as nossas equipes motivadas e alinhadas para desenhar este programa que também tem o desafio de promover inclusão social e incentivar as boas práticas no campo”.

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O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, disse que é oportuno a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estar inserida desde o momento de construção do programa, para já apresentar soluções na modelagem, de modo a ganhar tempo e eficiência na aplicação dos recursos. “Estamos trabalhando inicialmente com uma proposta de um fundo privado, mas, a partir de uma governança do Governo do Estado”.

Os secretários executivo e adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), André Baby e Alex Sandro Marega, apresentaram à comitiva alemã os recentes avanços na área ambiental. Entre eles, o lançamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que visa promover a regularização ambiental de 155 mil imóveis rurais no estado, além de servir como porta de entrada para os demais serviços da secretaria. “Estamos com investimentos robustos na área de licenciamento, com o intuito de promover a legalidade dos empreendimentos e, com isso, a maior conservação do meio ambiente”, disse Baby.

Alex Marega ressaltou que o atual organograma da Sema tem a proposta de atender à cadeia de atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, oferecendo um fluxo adequado aos macroprocessos da política ambiental que tem como missão promover a conservação ambiental, o combate ao desmatamento ilegal, a proteção do clima e a prestação de serviços aos usuários. “Em relação ao combate ao desmatamento, vamos atuar a partir de duas frentes, com investimentos em tecnologia via satélite para monitoramento em tempo real dos polígonos e, paralelamente, instalar uma base avançada no município de Colniza, região que concentra a maior parte do problema, com a proposta de atuar rapidamente impedindo as ações criminosas assim que forem detectadas”.

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Na reunião desta segunda-feira (03.07), que se estendeu até o final da tarde, no auditório da Sema, participaram representantes de várias instituições, entre eles: Alexandre Possebon (Sedec); Suelme Fernandes (Seaf); Rita Chiletto (assessora de assuntos internacionais); Fernando Sampaio (diretor da PCI); Taiguara Alencar (GIZ); Monique Ferreira (Ministério do Meio Ambiente); Cláudio José de Assis Filho (subprocurador do Meio Ambiente); Kaianaku Kamiaurá (Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso); José Carlos Bazan (Seduc); José Rodrigues (Setas); além de toda equipe técnica da Sema, entre outros.

Queda no desmatamento

Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015.

Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).

Desde 2006, a redução do desmatamento em Mato Grosso já evitou que mais de dois bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).

O que é KfW

É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o Governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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