Governo conclui dezembro com superávit de R$ 88 milhões

Publicado em

16 de janeiro de 2020

Por

Da Redação

O governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de dezembro de 2019 com um superávit de R$ 88,432.458 milhões, resultado de uma arrecadação de pouco mais de R$ 2,2 bilhões dentro do período. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, considerando o que foi pago no mês.

Em dezembro, o Estado arrecadou R$ 2.233.802.040, valor que foi somado a outros R$ 353.909.637, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo utilizou R$ 568.449.174 para o pagamento dos salários dos servidores ativos, e R$ 529.162.833 com a folha dos aposentados e pensionistas.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, foi pago o valor de R$184.453.255. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 24.365.935; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 23.004.461 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.248.564.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 410.227.959. O repasse obrigatório para a Educação (Fundeb) alcançou a quantia de R$240.359.316, além de R$ 43.082.651 também de repasse obrigatório.

À Saúde, foi destinada a quantia de R$ 109.464.804 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 174.560.832.

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 86.677.619. Além desses valores, foi bloqueada judicialmente a quantia de R$ 10.903.831 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 12.598.292.

Em investimentos, o aporte financeiro foi de R$ 27.233.007. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 17.342.284.

Fonte: Governo de Mato Grosso

Foto: Mayke Toscano

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Contran elimina exigência de aulas em autoescolas para tirar a CNH no país

Nova resolução do Contran dispensa aulas em autoescolas, reduz carga horária e busca diminuir custos da CNH no Brasil.

Publicados

3 dias atrás

1 de dezembro de 2025

Por

Daniel Costa

Reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, representa a maior mudança nas regras de formação de condutores em décadas, segundo informações do portal G1.

A nova norma desobriga as aulas teóricas e práticas, reduz a carga horária mínima dessas etapas, acaba com o prazo de validade do processo de habilitação e mantém apenas fases consideradas essenciais, como os exames teórico e prático. O exame toxicológico continuará obrigatório para candidatos das categorias C, D e E.

O governo federal afirma que a medida busca diminuir custos e burocracias que afastam milhões de brasileiros do processo de habilitação. Em nota, o Ministério dos Transportes destacou que pesquisas mostram o alto custo como principal razão para um terço da população não ter CNH. Em discurso interno, integrantes da pasta afirmaram que a mudança deve facilitar o acesso. “Estamos retirando barreiras que impedem milhões de brasileiros de se habilitarem”, disse o governo.

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, segundo o Ministério. A expectativa é que a flexibilização incentive a formalização, aumente o número de motoristas habilitados e reduza a circulação de condutores sem qualquer formação adequada.

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