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Gaeco oculta depoimento de Nadaf; seria para forçar competência de um juízo incompetente?

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Da Redação

 

Aos operadores do direito – advogados, promotores de justiça e magistrados – é defeso dar um passo atrás ou à frente do roteiro definido pelo princípio da legalidade e de seus consectários também emergentes e flamantes por força da Lei Maior – Constituição Federal.

Se é fato reconhecido pelos doutos do saber jurídico que o criminoso ao optar cooperar com as investigações não precisa contar tudo o que sabe sobre o crime ou sucessão de crimes, também é fato que o colaborador não pode mentir, nem omitir informações relacionadas aos fatos que havia prometido revelar.

Pedro Nadaf é signatário de um acordo de colaboração premiada pelo ministro Luiz Fux, do STF. Não pode mentir e nem omitir. A reserva mental protege informações e detalhes não inseridos na avença jurídica com o Ministério Público.

O réu não negociante com o órgão acusador tem o direito ao silêncio e até de mentir sem que implique em prejuízo a sua situação processual. O colaborador renuncia a esses direitos consagrados em lei em troca de benefício, geralmente ou invariavelmente, liberdade para usufruto da vida adjacente de crimes regada com dinheiro roubado.

 

Pois bem!

Revestido com a obrigação de dizer a verdade e de não omitir, Pedro Nadaf compareceu em juízo para depor sobre um crime em que sua participação resta configurada ou confessada, mas sob o pretexto esfarrapado de não poder fazer referência a quem detém foro especial por prerrogativa de função, não disse nada de significativo, omitiu informações e causa indignação aos patronos dos demais acusados.

A artimanha processual adotada pelos membros do órgão acusador para manter o feito nas mãos de uma magistrada incompetente para processá-lo chega a ser estupefaciente. Por capricho, egocentrismo ou coisa correlata, corre-se o risco de toda a operação ser anulada.

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O depoimento meia boca de Nadaf aconteceu no gabinete da juíza Selma Arruda, da 7º Vara Criminal de Cuiabá. Aliás, a própria magistrada indeferiu alguns questionamentos para evitar o deslocamento de foro. Isso é asqueroso.

 

Vamos a um exemplo bem simples.

O prefeito ordena que seu motorista o conduza até um restaurante para pegar o rango. Na saída do encontro, um conselheiro de Tribunal de Contas pega uma carona, mais adiante um deputado estadual amigo do prefeito, também entra no veículo. Por último, um senador popular também abarrota o carro do prefeito. Logo adiante, um sinistro acontece. O motorista perde o controle do veículo, atropela e mata um ciclista.

O motorista foi à 7º Vara Criminal de Cuiabá prestar depoimentos sobre o homicídio, em princípio culposo. Durante o interrogatório, o advogado assistente de acusação queria saber quais eram os demais ocupantes do veículo. A juíza indeferiu a pergunta para evitar o deslocamento de competência.

Pedro Nadaf é o motorista que, além de conhecer as regras de trânsito, deve se curvar a uma lei não escrita que proíbe dizer o nome do dono do carro e dos demais passageiros para não deslocar o foro e manter o feito na pedreira da primeira instância, nos dizeres do ministro Aires Brito.

Para manter o feito sob sua jurisdição e evitar o deslocamento de foro vale qualquer coisa? A resposta é não! Sem o conhecimento do fato em sua inteireza, fica praticamente impossível individuar a participação de cada protagonista do evento criminoso em análise.

É da natureza do processo penal perquirir a verdade real dos fatos. Não é possível conhecer a motivação do crime sem colher o depoimento de todos os personagens e testemunhas sob o crivo dialético da ampla defesa e do contraditório. A omissão de Nadaf e o injustificado medo de deslocamento de foro demonstrado pela doutora Selma é algo que espanta e fere o sagrado direito de defesa.

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João Cunha tem razão. De fato, seu cliente restou indefeso.

O doutor João Cunha queria saber a origem e a destinação do dinheiro envolvido na desapropriação de uma área no bairro Liberdade. Se as respostas deslocam competência, o que a defesa tem a ver com isso? Qual o problema em mudança de foro? Tenha paciência!

Saber a origem e a destinação do dinheiro usado no pagamento da área e no abastecimento do caixa da corrupção é imprescindível para se chegar a motivação do crime.

Vão negar esse direito a um dos causados?

Não há espaço no processo penal para seletividade, pegadinhas, ciladas e surpresas. Ocultar depoimentos e escolher quem pode depor e o que pode falar é fruto de inovação mental de quem segue atalhos para não se ater aos limites impostos pela lei.

O advogado João Cunha sustenta que “os fatos apontados como criminosos tem uma dimensão muito maior daquela miseravelmente que ofereceram nas denúncias”.

A sociedade que pensa sabe disso. A imprensa que investiga sabe disso. O cidadão menos tolo sabe dessa verdade. Essa verdade insofismável será fundamental para anular toda a operação.

O prejuízo para a sociedade, caso isso ocorra, será muito maior se a juíza Selma tivesse ouvido a todos e permitido que todos falassem tudo sobre todos – sem reservas.

Deslocamento de foro é uma possibilidade prevista em lei. Forçar a barrar para manter sob sua jurisdição uma demanda nem sempre é a melhor forma de aplicar o direito e distribuir justiça. Processo subir ou descer faz parte da essência do direito. Esse movimento pendular não afeta o magistrado de baixo, nem o de cima, exceto os que os que se posicionam além da judicatura. 

Por: Edesio Adorno
Fonte: A Bronca Popular
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Partiu hoje um amigo querido: José Arley Lopes

Amigos nunca partem: apenas se desligam temporariamente do nosso convívio…

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Imagine alguém sempre bem-humorado, dotado de perspicácia para perceber detalhes que passam ao largo da maioria das pessoas; imagine, na sequência, um sujeito com firme disposição solidária, como se cumprisse plantão permanente, zeloso pelo bem dos amigos e parentes…

Complementem tal busca imaginária ao visualizá-lo colocando apelidos marcantes naqueles com os quais interage cotidianamente. Acréscimo importante.

Mais ainda: transformem o improvável vivente em um ser humano excepcional, preocupado em ir à luta com o intuito de sobreviver dignamente. Imaginaram?

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Pessoas assim existem, sim, por maior que sejam as dúvidas! E uma delas partiu hoje. Trata-se do meu companheiro de longos anos de convívio em Montes Claros-MG, José Arley Lopes.

Há anos, de forma intensiva, José Arley lutava contra um câncer impiedoso, doença originária da próstata.

Após se alastrar pelo corpo do amigo, o câncer conseguiu vencer a longa queda de braço travada entre a vida e a morte, levando Arley a descansar precocemente.

José Arley foi daqueles amigos inesquecíveis, apesar de décadas de desencontro físico. Mas nunca deixou de fazer parte das minhas lembranças dos tempos felizes de MOC. Tantas noites e dias divertidos!

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Parece que ainda o vejo andando sorridente pela Praça da Matriz, rumo à antiga casa de dona Ana Lopes. E já chamava os conhecidos por apelidos arquitetados ladinamente…

Tais apelidos – tema que já abordei no FACEBOOK – vão permanecer incólumes. O amigo José Arley possuía o dom de apelidar implacavelmente quem quer que fosse.

Incrível como conseguia escolher nomes improváveis, mas todos pegavam que nem cola bombástica, para desespero das vítimas. A relação é bem extensa em Montes Claros…

Também não escapei de ser apelidado: ao me encontrar nas ruas, antes mesmo do tradicional aperto de mãos, Arley ensaiava gestos de golpes de Kung Fu, alusão ao esporte de karatê que eu praticava na época, idos dos anos 70.

“Iôoo, Iáaa” – gritava alto. Daí, pra ser apelidado de “João Iô”, foi um pulo…

Meu pai também entrou na incessante roda de troca-nome: “Carlão Rapadura”. Meu irmão mais velho, José Antônio, passou a ser “Popotinha”.

Certos apelidos aos parentes eram comentados apenas às escondidas, em função do humor limitado das vítimas.

Enquadra-se nessa lista os saudosos Vicente e Moacir Lopes, tios de J.A, e também sisudas tias. Nem arrisco mencionar seus nomes…

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Alguns primos também penam com apelidos emplacados pelo amigo José Arley: é o caso dos irmãos Ricardo (“Jegaço”) e Vinícius Lopes (“Pela Jegue”).

Nem sei exatamente como, o próprio José Arley ganhou apelido estratosférico: “Zé Bucânia”. Suspeito que ele mesmo tenha se apelidado…

José Arley ainda protagonizou passeios memoráveis no Pentáurea Clube, igualmente garantindo almoço grátis no clube campestre e outras mordomias.

Para tanto, fez amizade com garçons e dirigentes do balneário. Até hoje tenho saudades daquela comida deliciosa…

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Enfim, é mais um companheiro que parte, e confesso ser difícil me conformar com isso. Só desejo que continue [no plano celestial] a encantar os novos amigos com seu jeitão irônico e tão simpático: não tenho dúvidas de que o Paraíso é sua próxima parada!

Quanto à Praça Doutor Chaves, a popular Praça da Matriz, por onde José Arley andava costumeiramente, ganhou, a partir de hoje, mais um anjo de luz a perambular pelas suas alamedas…

João Carlos de Queiroz, jornalista

 

 

 

 

 

 

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