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FABRIS REAFIRMA COMPROMISSOS E DEFENDE AÇÃO CONJUNTA EM PROL DE ÁREAS ESSENCIAIS

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Para o 1o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris, reforçar investimentos em Várzea Grande e Cuiabá é fundamental para atender a demanda que vem do interior de Mato Grosso.

Da Redação

 

Várzea Grande vai continuar recebendo atenção redobrada por parte do 1o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Gilmar Fabris (PSD) que assegurou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, não apenas a apresentação de mais emendas para atender as demandas da segunda maior cidade de Mato Grosso, como também defender junto aos demais parlamentares estaduais uma especial atenção para a Cuiabá e Várzea Grande, principais cidades que compõem o Vale do Rio Cuiabá.

“Os investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação, segurança e social tem um significado muito importante para Mato Grosso quando feitos em Cuiabá e Várzea Grande que são as primeiras cidades procuradas pela população em busca de melhores condições para um eventual tratamento de saúde, para estudos e até mesmo em busca de trabalho”, assinalou Gilmar Fabris.

Autor de emendas importantes como das obras do Ginásio de Esportes Júlio Domingos de Campos, o Fiotão e das obras de ampliação, melhoria e equipamentos para o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, além de recursos para pavimentação de novas ruas e avenidas e recuperação de outras vias públicas, como da duplicação da Av. Filinto Muller que será um novo corredor comercial que interligará o Centro de Várzea Grande a Região Oeste, mais precisamente os bairros do Grande São Mateus, Fabris sinalizou positivamente para alguns políticas públicas do Governo do Estado para reforçar as áreas essenciais.

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Lucimar Sacre de Campos pontuou como importantes e fundamentais na consolidação do desenvolvimento de Várzea Grande e de Mato Grosso a integração e atuação conjunta. “Sozinha a administração municipal tem suas limitações, mas quando atuamos em conjunto com o Governo do Estado, Governo Federal com a interveniência dos deputados e senadores se consegue atingir os objetivos mais importantes que é o de atender a demanda da população”, explicou a prefeita.

Ela assegurou ainda que todos os recursos aplicados por emendas parlamentares da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal ou do Senado da República tem tido não apenas a correta e transparente aplicação, bem como, vem acompanhado com a devida contrapartida dos recursos públicos municipais.

“Na quase maioria das vezes, apenas os recursos públicos municipais são insuficientes para atender a demanda de uma cidade de quase 300 mil habitantes, por isso são importantes os recursos de emendas parlamentares, de convênios federais e estaduais, enfim de toda ajuda possível e que é voltada para atender a população, pois o presidente da República, o governador, senadores, deputados federais e estaduais, todos tiveram votos aqui e por isso todo trabalho em prol de Várzea Grande é bem vindo”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

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O 1o vice-presidente da Assembleia Legislativa, assegurou que a atuação conjunta dos Poderes Constituídos tem muito mais chances de solucionar os problemas da população e de Mato Grosso e assegurou que o Governo do Estado vai manter os compromissos nos repasses das emendas parlamentares e dos convênios cos os municípios.  

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

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Foto por: João Reis/Setasc-MT

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.

“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.

Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.

Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.

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Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.

De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.

“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.

Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.

“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.

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Programação

A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.

Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.

A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).

“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

SECOM/MT

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