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Exclusivo: Conselheiro faz leilão de gado e ´fere´ o artigo 7º do TCE de MT

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Da Redação:  Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

 

A invejável inclinação do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso conselheiro, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, para feitos que apenas Jesus Cristo foi capaz de sacramentar, como o episódio do milagre dos peixes, é um assunto inexplicável para os dias atuais.

Presidente do TCE e realizador do leilão Conselheiro Antonio Joaquim, ex- prefeito de VG cassado Wallace Guimarães e o atual Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro

O conselheiro mesmo com elementos inquestionáveis, não faz referência à multiplicação do seu patrimônio a partir de quando entrou na administração pública, desde a década de 80, como estagiário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no governo Júlio Campos, até hoje, analisando contas públicas no Tribunal de Contas (TCE). Mas, como um cidadão que veio da miséria, mas, precisamente do vilarejo de São João da Baliza – um município paupérrimo – encravado no interior do estado de Goiás, conseguiu evoluir rapidamente seu patrimônio desde quando veio para Mato Grosso?

Mesmo tendo iniciado na administração pública, na década de 80, recebendo apenas um salário mínimo como estagiário do Intermat? Um feito inédito é que só os mágicos e os sortudos conseguem ganhar. Quase 20 anos depois, o conselheiro consegue fazer de seus epítetos incultos uma performance um tanto questionável para ganhar dinheiro, para quem ocupa um cargo tão importante de presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Presidente do TCE, Comerciante de gado, realizador de leilões, Conselheiro Antonio Joaquim

E bota dinheiro nisso. Joaquim – como presidente do TCE – tem botado o ‘bloco na rua’ e feito leilões de gados com uma voracidade tão grande que chega a esquecer-se que representa um Tribunal que analisa contas e que tem suas próprias limitações. Umas delas enraizada na resolução 14 do TCE (http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/10).

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O conselheiro que é proprietário da agropecuária Rancho “T` juntamente com sua esposa e filhas, já fez seis leilões de gados e no dia (07/07) realizou o sétimo leilão.  Ao ser questionado – anteriormente – sobre seus rendimentos, o conselheiro afirmou para a imprensa que faz leilões de gado em várias cidades.

Tudo bem que a coerência férrea é um atributo da burrice. Mas ao fazer leilões de gados o conselheiro afronta o artigo 7º do regimento interno do Tribunal de Contas que proíbe que os próprios conselheiros realizem comércio. Conforme o inciso segundo do regimento interno é vedado ao conselheiro do Tribunal de Contas: II-exercer qualquer profissão liberal, emprego particular, ser comerciante, sócio, e gerente ou diretor de sociedades comerciais.

Gado sendo Leiloado no leilão da Fazendo Rancho T, comercializado pelo presidente do tribunal de contas Conselheiro Antonio Joaquim

Neste caso, o conselheiro Antônio Joaquim, como sócio da Rancho T Agropecuária, o que fere o artigo 7º, está ´ferindo´ diretamente a própria instituição e o que caracteriza a perda imediata da função de conselheiro.

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A rancho T agropecuária, é empresa rural com foco na criação de touros reprodutores Nelore Mocho PO, situada no município de Nossa Senhora do Livramento na Serra das Araras.

O conselheiro comercializa em seu plantel matrizes da Rancho T e na aquisição de novilhas virgens e vacas jovens das empresas agropecuárias de Nelore Mocho do Brasil, como a Carlos Viacava, a Amauri Gouvêa, a Japaranduba, a OB, a de José Humberto Vilela, a de João Carrielo e a Quilombo.

Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso Antonio Joaquim e o ex-governador e ex-presidiário Silval Barbosa em Leilão Rancho T

O sétimo leilão do conselheiro será realizado no recinto de leilões da Acrimat e deve reunir diversos compradores com transmissões pelo canal do boi. As vendas de 200 touros machos pelo conselheiro em seu leilão o fará em um toque de mágica chegar aos milhares de reais e no aumento do seu patrimônio.

 

Quanto a cumprir o regimento interno da própria instituição que dirige… ah, isso é apenas um detalhe.

Anuncio Publicitário do VI Leilão Nelore Mocho do Rancho T

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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