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Empresas devem ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

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Da Redação

 

Duas empresas devem ressarcir cerca de R$1,8 milhão aos cofres públicos após a realização de processos administrativos conduzidos pela Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Conforme o titular da pasta, Júlio Modesto, ações como esta são importantes para o trato eficiente do governo com o dinheiro público.

A empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (SELIGEL), responsável pela gestão do Lar da Criança, em Cuiabá, deixará de receber R$ 1,7 milhão por ter sido identificado sobrepreço no contrato. O valor total era de R$ 5,2 milhões por seis meses de gestão. O procedimento que poupou quase R$ 2 mi teve origem em auditoria que apontou irregularidades no contrato firmado com o governo do estado.

A decisão que aplicou a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de maio de 2017, como resultado do processo administrativo instaurado pela portaria 37/GAB/SAD de 16 de maio de 2014. Nela também foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor responsável pelo contrato.

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Já o processo que culminou no ressarcimento de R$ 22,9 mil por parte da empresa Brasil Telecom Celular S.A foi instaurado por determinação do secretário de Gestão, após a equipe técnica identificar falha na prestação dos serviços pela contratada.

A decisão foi publicada no DOE em 16 de janeiro de 2017, após apuração realizada em cumprimento a portaria conjunta 159/2015/CGE-COR/SEGES, oficializada no dia 23 de março de 2015.

A Secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Silva Feitosa,  ressaltou a seriedade e relevância dos trabalhos da Unidade Setorial de Correição, onde atuam servidores capacitados para fazer cumprir as legislações que regem a administração pública.

“A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis, seja por parte de fornecedor ou mesmo de servidor. Portanto é muito positiva a forma imparcial e eficaz nas resoluções dos casos apurados.”, afirma.

Unidade de Correição

A Unidade Setorial de Correição tem como missão atuar na prevenção e repressão do desvio de conduta do servidor e fornecedor. O setor recebe denúncias ou representações de irregularidades ou desvios de conduta, conduz investigações preliminares, termos de ajustamento de conduta, sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades por irregularidades praticadas no órgão, entre outras ações. Atualmente a Unidade de Correição da Seges atua em sete processos em desfavor de fornecedores da pasta, e nove em desfavor de servidores.

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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