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Emanuel Pinheiro mantém suspensa todas as atividades em espaços comuns de condomínios residenciais

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Da Redação

Estão suspensas todas as atividades que possam ocasionar aglomerações em espaços de uso comum em condomínios residenciais no Município de Cuiabá. A decisão consta em decreto nº 8.020, de 27 de julho de 2020 e foi anunciada em live do prefeito Emanuel Pinheiro na tarde desta segunda-feira (27).

“É a sua atitude que vai definir o comportamento do vírus em Cuiabá, o comportamento de cada um é quem vai decidir o momento em que vamos limpar a cidade do poder nocivo do novo coronavírus. Conto com o apoio e solidariedade de todos vocês”, pontou o prefeito de Cuiabá.

O documento cumpre decisão judicial do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, na quinta-feira (23) que determinou que o município de Cuiabá siga as normativas determinadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Na última sexta-feira (24), o Executivo Estadual publicou seu decreto de nº 573, autorizando a volta das atividades econômicas e dando autonomia aos municípios, mediante justificativa com dados locais concretos, para adotar medidas mais restritivas.

O uso por parte dos condôminos das áreas comuns dos condomínios residenciais já havia sido suspenso em decreto municipal de nº 7.920, de 14 de maio de 2020. O novo decreto é valido pelos próximos 15 dias. Sua aplicação será monitorada com parecer de sete em sete dias, para possibilitar a volta com segurança as atividades, sempre seguindo as medidas de biossegurança para conter a propagação da COVID-19.

Confira trecho do decreto nº 8.020:

Art. 12. Fica mantida a suspensão de atividades de qualquer gênero, nos seguintes espaços de uso comum dos condomínios residenciais no âmbito do Município de Cuiabá:

I — Salões de jogos e salas de cinema;

II — Espaços kids, como playgrounds, brinquedotecas;

III — Piscinas;

IV — Salões de festa;

V — Quiosques e espaço gourmet.

Paragrafo único. Nos campos de futebol, quadras de esportes e similares, fica vedado o uso coletivo de tais espaços, possibilitada a utilização por condôminos pertencentes ao mesmo grupo familiar, desde que observada a limitação de 5 (cinco) pessoas.

Art. 13. Os clubes de lazer em geral, observarão o horário de funcionamento das quarta-feira à domingo, 09h:00min às 16h:00min, vedada a prática de atividade coletiva, esportiva ou de lazer, aptas a causarem aglomeração e contato físico dos praticantes.

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Governo de Mato Grosso avança no ranking de oferta de serviços públicos digitais

Índices satisfatórios em relação aos serviços públicos digitais decorrem do trabalho do governador Mauro Mendes em estruturar o Estado em todos os polos

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Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Mato Grosso é o terceiro estado que mais avançou no ranking de oferta de serviços públicos digitais em relação a 2020. É o que aponta o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. O levantamento, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), contou com o apoio da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia.

O índice mensura os principais serviços públicos oferecidos pelos Governos Estaduais e Distrital disponibilizados por meios digitais, verificando se estão em conformidade com as Leis Federais 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), 13.726/2018 (Desburocratização e Simplificação) e 14.129/2021 (Governo Digital e Eficiência Pública).

O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos.

No ranking geral, Mato Grosso subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado no ano passado, passando a ocupar a 12ª colocação. De 0 a 100, o Estado alcançou 55,50 pontos. O Rio Grande do Sul é apontado como o estado com a melhor oferta de serviços públicos digitais.

“Com organização, comprometimento e estratégia, o governo de Mato Grosso tem trabalhado para fortalecer o atendimento digital ao cidadão e aos empreendedores em geral e, com isso, simplificar procedimentos e facilitar o acesso aos serviços públicos. Os projetos em andamento proporcionarão uma revolução na maneira de atender a todos que precisam dos serviços públicos do Estado”, disse o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ao acrescentar que o crescimento do Estado neste índice reflete o novo posicionamento do governo com relação ao assunto.

Vista da capital mato-grossense do  Mirante do Parque Mãe Bonifácia. Créditos: omatogrosso

De 0 a 100, Mato Grosso alcançou 55,50 pontos e subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado no ano passado. Fonte: Reprodução ABEP-TIC.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, a meta é elevar para 95% o índice do Estado com relação à oferta de serviços públicos digitais até o próximo levantamento da ABEP-TIC, que deve ocorrer no início de 2022.

Entre os serviços que ajudaram o governo de Mato Grosso a alavancar a posição no ranking, Brandão lista o registro digital de abertura e fechamento de empresas pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Siga-DOC como o sistema integrado de gestão documental na administração pública, as estratégias estabelecidas pelo programa Mais MT e a criação do Sistema de Governança Digital, grupo coordenado pela Seplag e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que conta com o apoio técnico da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A “Carta de Serviços ao Usuário” é um exemplo dos projetos em execução que estão no escopo do grupo.  Assim que concluído, o material deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos disponibilizados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar, tudo em um único local.

“Mais importante que o ranking é a evolução da maturidade digital do Estado de Mato Grosso. O programa Mais MT é uma estratégia que fortalece essa visão e que tem como propósito trazer grandes resultados para Mato Grosso e para a vida dos mato-grossenses. Dentre seus 12 eixos, o Simplifica MT e o Eficiência Pública são estruturantes para as ações do Governo Digital e de outros importantes projetos que impactarão positivamente toda a sociedade. É uma grande jornada, pois proporcionar valor público com as ações digitais é nossa constância de propósito”, salientou Brandão.

SECOM MT

O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos. Fonte: Reprodução ABEP-TIC.

Serviços públicos digitais

Nesse processo de transformação digital de Mato Grosso, a MTI é responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento de toda parte tecnológica. Desde tecnologias envolvidas em processos e serviços governamentais até a estrutura tecnológica dos serviços. 

O Diretor-presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira, ressaltou o trabalho desenvolvido pela empresa na modernização e melhoria dos serviços digitais no Estado. “Evoluímos muito na capacidade de ofertas de serviços digitais e na visão de um governo digital voltado cada vez mais para o cidadão. Nos concentramos em 30 índices principais que vão de desburocratização à dimensão de serviços públicos, como no caso do login único e portal de serviços ao cidadão”.

Conforme o presidente, o trabalho desenvolvido ao longo do último ano superou todas as metas estabelecidas pelo governo estadual. “O ranking é um dos norteadores para as ações desenvolvidas no âmbito da transformação digital. Graças ao trabalho desenvolvido, conseguimos superar esta meta e evoluir 12 posições. Ainda há espaço para melhorias e a nossa expectativa é evoluir ainda mais para o próximo ciclo, visando nos tornar referência nacional”, concluiu.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, Mato Grosso avançou significativamente no último ano no que diz respeito à modernização dos serviços públicos ofertados, “inserindo o Estado no mundo digital”. “Vamos facilitar o dia a dia do cidadão que, por meio do governo digital, poderá acessar todos os serviços públicos que ele precisar pelo celular ou computador”, afirmou ao ressaltar que a pasta fazendária, desde 2019, disponibiliza um atendimento online aos contribuintes – o chamado Sefaz para Você.

Gallo destacou, ainda, que estão em desenvolvimento projetos com foco na simplificação, na redução de custos da máquina pública, no fomento da eficiência pública e no combate à sonegação. Além do projeto Sem Parar, que vai dinamizar a fiscalização fazendária, de trânsito e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).

Confira aqui a íntegra do levantamento feito pela ABEP-TIC.

Com informações das assessorias de comunicação da MTI e Sefaz.

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