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Eder condenado a 10 anos e Irmãos tocantins pegam ate 14 anos de prisão

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Condenados ainda pagarão R$ 6 milhões em multa pelos crimes, para a justiça

Da Redação

Eder Moraes foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, enquanto os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos cumprirão, 14 anos de detenção por conta do esquema que teria desviado cerca de R$ 5 milhões do Governo por meio do pagamento de precatório. Em ambos os casos, o regime previsto pelo juiz para o cumprimento da pena é o fechado.
Os condenados terão que pagar ainda dias-multa que devem chegar na ordem de R$ 2 milhões, Eder Moraes também pagará em torno de R$ 2 milhões. Os três poderão recorrer em liberdade. A sentença foi proferida na última quarta-feira (24), pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em MT.
A ação, movida pela MPF, é um desdobramento das investigações da Operação Ararath. Eder foi condenado pelo crime de corrupção passiva e os irmãos Tocantins por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.Eles foram punidos por terem participado do esquema que “devolveu” para integrantes do Governo, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de pagamento de precatórios.
Segundo a decisão do juiz, já na fase de alegações finais, o MPF ainda requereu a condenação de Eder pelo crime de lavagem de dinheiro. A solicitação, no entanto, foi descartada por que o órgão não teria apontado quais fatos citados na denúncia evidenciariam tal conduta por parte do ex-secretário. Schneider também não acatou a tese do MPF de que Eder solicitou e recebeu a propina de R$ 5,2 milhões. Segundo o magistrado, depoimentos do delator do esquema, o empresário Gerson Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e dos próprios irmãos Tocantins demonstram que o pedido teria partido de Silval Barbosa, então vice-governador do Estado à época dos fatos, em 2009.
“Dito de outra forma, se a parte exequente requereu a execução por um determinado rito processual e o executado não se opôs, assim como o juiz consentiu com o requerimento, imprimindo marcha ao processo, inclusive, tendo determinado, em caso de não pagamento, a penhora e avaliação de bens para posterior alienação pública, tenho que não se pode imputar à parte exequente e aos advogados no processo e muito menos a terceiros, no caso, o acusado Éder de Moraes Dias, a circunstância de o pagamento ter ocorrido sem a observância da ordem cronológica dos precatórios”, insinuou.
Jeferson Schneider, todavia, responsabilizou o ex-secretário por ter, na condição de secretário de Estado de Fazenda à época dos fatos, pagado a dívida com a Hidrapar sem que houvesse uma previsão legal ou mesmo orçamentária no Governo.
“Não há a menor dúvida de que o acusado Éder de Moraes Dias, enquanto Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, autorizou o pagamento da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. sem qualquer amparo legal, pois inexistia lei específica autorizando o pagamento, assim como inexistia qualquer previsão na lei de diretrizes orçamentária e na lei orçamentária anual”, disse.
Os irmãos Tocantins, o juiz Jeferson Schneider pontuou também não ser possível afirmar que eles tenham oferecido o pagamento de propina a Eder Moraes. Ele apontou, todavia, haver provas suficientes nos autos de que o pagamento ocorreu. “Logo após o Estado de Mato Grosso ter realizado os pagamentos acima apontados, os acusados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, sócios proprietários em cotas iguais do escritório de advocacia, transferiram em 25/03/2009 o valor de R$ 4.750.000,00 e em 08/05/2009 o valor de R$ 500.000,00 para a factoring Globo Fomento Ltda., pertencente ao colaborador Gércio Marcelino Mendonça Júnior”, escreveu.
Quanto à lavagem de dinheiro, o juiz relatou que também ficou comprovado o crime. O magistrado relatou que uma vez fechado o acordo extrajudicial que culminou na autorização do pagamento à Hidrapar, os irmãos Tocantins solicitaram à empresa um aditivo contratual “por meio do qual o valor dos honorários do escritório Tocantins Advocacia S/C foi majorado para 63,16%, isto é, do crédito de R$ 19.000.000,00 a ser pago pelo Estado de Mato Grosso, o valor de R$ 12.000.000,00 seria devido ao escritório a título de honorários advocatícios, enquanto que ao real credor caberia a importância de R$ 7.000.000,00”.

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Lançamento oficial do ‘Carnaval 2023’ será na segunda-feira (6)

A criançada poderá se divertir com apresentações Patrulha Canina (Tia Hanna). Haverá ainda a participação de Charanga do Mestre Cachaço, uma iniciativa que reúne artistas cuiabanos que exaltam a música popular brasileira.

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Foto: Davi Valle - Secom-Cuiabá

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, convida para o lançamento oficial do Carnaval 2023, em Cuiabá. Os detalhes serão divulgados na segunda-feira (6), na sede da Pasta, instalada na rua Barão de Melgaço, 3677, Centro, a partir das 15h.

Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá irá promover a ‘Folia de Momo’ em três pontos da capital: a Praça da Mandioca, Praça 8 de Abril e no Calçadão Ricardo Franco. Serão seis dias da tradicional festa carnavalesca, e o primeiro ‘esquenta’ vai acontecer no próximo dia 12.

“Escolhemos esses locais por serem os que mais representam a nossa querida e amada Cuiabá. Com muita segurança e de forma gratuita, os foliões irão desfrutar de dias de muita alegria e tradição”, explicou.

O famoso “esquenta” será no próximo domingo (12), na Praça 8 de Abril. Nesse dia haverá premiação para os bichinhos que apresentarem as fantasias mais criativas. A programação incluirá ainda um desfile dos bichinhos e muitas marchinhas de carnaval com a banda Canoa de Prata.

A criançada poderá se divertir com apresentações Patrulha Canina (Tia Hanna). Haverá ainda a participação de Charanga do Mestre Cachaço, uma iniciativa que reúne artistas cuiabanos que exaltam a música popular brasileira.

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“Não podemos deixar de agradecer nossos parceiros e colaborares que estão sempre juntos com a Prefeitura de Cuiabá, ajudando manter a nossa cultura. A gestão Emanuel Pinheiro preza exatamente isso. Promover eventos que valorizem os nossos artistas locais”, finalizou o secretário.

Fonte: SECOM CUIABÁ

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