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Deputados pedem 48 horas e presidente adia votação da PEC da Previdência mais uma vez
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Da Redação
Depois de muita discussão em Plenário, ainda no pequeno expediente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acatando pedido da maioria dos deputados, decidiu em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), prorrogar para a próxima quinta-feira (02), em nova sessão extraordinária, a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público de Mato Grosso e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da reforma complementar da previdência. O presidente cancelou as sessões ordinárias de amanhã, quarta-feira (01).
Botelho também anunciou para a sessão extraordinária de quinta-feira (02), às 10 horas, no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour, a votação do Projeto de Lei Complementar 17/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.
O deputado Paulo Araújo (PP), em pronunciamento no pequeno expediente, falou da necessidade de votação das emendas com as regras de transição já na primeira votação da PEC da Previdência. “Somos conscientes que hoje não temos os votos suficientes para passar nenhuma emenda. Por isso estamos voltando atrás nas negociações, para poder avançar num segundo momento. Ainda não temos as emendas digitalizadas na técnica, por isso, peço que não seja votada hoje. Já temos um acordo da emenda dos 80%. Gostaríamos de continuar negociando com o governo”, disse o parlamentar.
O deputado Elizeu Nascimento (DC), também se posicionou favorável ao adiamento da cotação. “Também sou favorável a adiar a votação. As emendas ainda não estão alinhadas. Precisam ser inclusas já na primeira votação”, observou. O deputado Xuxu Dalmolin (PSC), rechaçou a posição dos colegas parlamentares e destacou a necessidade de uma negociação que atenda os interesses do funcionalismo e do governo.
A deputada Janaína Riva (MDB), pediu mais 48 horas de prazo para trabalhar na questão das emendas. Sugeriu ainda o cancelamento das sessões ordinárias desta quarta-feira (01). “Está faltando tempo para estudar a PEC da Previdência como temos que estudar. Daí, é necessário deixar a quarta-feira livre para trabalharmos as emendas e votar na quinta-feira”, afirmou a deputada.
Foto: Fablício Rodrigues/ALMT
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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro
Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).
Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”
Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.
A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.
O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”
Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.
“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.
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