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Deputados discutem situação de hospitais regionais
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Na sessão dessa quarta-feira, os parlamentares debatem paralisação de serviços de saúde em Sorriso e projeto de resolução de corte de subsídio de deputados.
Da Redação
A situação dos hospitais regionais, no interior do Estado, foi pauta da sessão ordinária vespertina dessa quarta-feira (10). A deputada Janaina Riva (PMDB) utilizou a tribuna para denunciar os prejuízos causados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, especialmente os que demandam os serviços oferecidos pelas unidades regionais de saúde.
A parlamentar informou que, nessa quarta-feira, os profissionais de saúde do Hospital Regional de Sorriso suspenderam cirurgias eletivas e procedimentos laboratoriais, por falta de repasse de recursos financeiros por parte do Executivo estadual. “Até quando o nosso Estado vai ser tratado desse jeito? Até quando a nossa saúde vai ser tratada desse jeito?”, questionou.
Janaina chama o episódio de “presente” ao município, em resposta ao registro do aniversário de Sorriso, homenageado minutos antes pelo deputado Zé Domingos Fraga (PSD), que completa 31 anos no sábado (13).
O deputado Dr. Leonardo (PSD) avalia que “sobre a questão da saúde, nós não conseguimos virar a página” e reflete ser questão urgente, não sendo possível “pedir paciência” àqueles que temem a morte. Considerou como “bola de neve insustentável” as consequências do atraso nos repasses financeiros e se propôs a buscar, junto ao Executivo, soluções.
Retorno – O deputado Jajah Neves (PSDB) reassumiu o cargo na Assembleia Legislativa, já na Sessão Ordinária vespertina dessa quarta-feira (10), no mesmo dia em que o Plenário concedeu licença para o deputado Wilson Santos (PSDB) retornar à condução da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), por aprovação de requerimento na Sessão Ordinária matutina.
Com o retorno, Jajah Neves fez um balanço de suas atividades parlamentares, por conta da suplência, e destacou o trabalho entre novembro de 2016 e abril de 2017, ininterruptamente, em decorrência do primeiro período em que Wilson respondeu pela Secid. Santos permaneceu no Parlamento entre 10 de abril e 10 de maio, principalmente para contribuir com a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014.
“Quero dizer da minha satisfação em retornar a esta Casa, especialmente para retomar os trabalhos que estamos fazendo”, disse, citando a participação em cinco comissões permanentes, a defesa do Vale do Rio Cuiabá e projetos de lei aprovados. “Eu volto muito satisfeito, pronto para o debate e, acima de tudo, para valorizar o cidadão trabalhador mais humilde, aquele que dificilmente ouvimos ecoar a voz”, discursa.
Contagem de quórum – A sessão vespertina contou com o registro de presença de 13 parlamentares, número suficiente para votação da ordem do dia. No entanto, para isso, é necessária presença efetiva de ao menos 12 deles. Houve espaço para o pequeno e para o grande expediente, mas não foi aberta a ordem do dia, pois havia sete deputados no momento da contagem.
A presença efetiva de deputados foi novamente ponto de debate na sessão plenária, discussão iniciada pela inclusão do Projeto de Resolução nº 75/2015, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), que prevê corte de 1/30 do subsídio mensal do parlamentar, em caso de ausência injustificada durante a votação da ordem do dia.
Fonte: Secom-ALMT

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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