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Cuiabá renova parceria de reinserção social e profissional de reeducandos

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Cerca de 120 reeducandos passam a atuar nos serviços executados pela Limpurb

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá renovou sua parceria com a Fundação Nova Chance (Funac), que tem como objetivo a contratação de reeducandos para atender a da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). O ato foi celebrado na manhã desta terça-feira (25), é válido pelos próximos 12 meses, e segue uma política de incentivo à reinserção social e profissional implantada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

A parceria, que conta ainda com as participações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), contempla os recuperandos que cumprem pena em regime fechado no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A expectativa é que, durante o novo período de vigência, um total de 120 pessoas sejam alcançadas com a iniciativa de ressocialização.

“É uma parceria que atende homens e mulheres e está alinhada com a bandeira da humanização da gestão Emanuel Pinheiro. Conseguimos ganhar um reforço no nosso quadro de trabalhadores dos serviços urbanos e, ao mesmo tempo, contribuímos para a melhoria na vida dessas pessoas. Já estamos com 35 reeducandos em trabalho e vamos ampliar esse número”, explica o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues.

CARGA HORÁRIA E SALÁRIO

Desde 2017 o prefeito Emanuel Pinheiro vem fortalecendo essa política de inclusão envolvendo reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Nesse período, mais de 600 pessoas foram beneficiadas com esse projeto no Município. Todos os contemplados cumprem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo oito horas de prestação de serviço de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados.

Os recuperando selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura recebem pelo trabalho a remuneração de R$ 1.100, equivalente a um salário mínimo. O valor pago é dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota tem como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra é repassada para a família, como forma de assistência.

“O termo tem prazo de 12 meses e, havendo o interesse de todas as partes, pode ser renovado automaticamente. Durante a realização dos serviços nas vias, praças e outros equipamentos públicos, nossos fiscais são os responsáveis pelo controle e comprovação do trabalho. É realmente uma nova chance que essas pessoas estão ganhando e nossa esperança é que cada um deles saiba aproveitar”, finaliza o adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.

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Governo de Mato Grosso avança no ranking de oferta de serviços públicos digitais

Índices satisfatórios em relação aos serviços públicos digitais decorrem do trabalho do governador Mauro Mendes em estruturar o Estado em todos os polos

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Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Mato Grosso é o terceiro estado que mais avançou no ranking de oferta de serviços públicos digitais em relação a 2020. É o que aponta o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. O levantamento, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), contou com o apoio da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia.

O índice mensura os principais serviços públicos oferecidos pelos Governos Estaduais e Distrital disponibilizados por meios digitais, verificando se estão em conformidade com as Leis Federais 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), 13.726/2018 (Desburocratização e Simplificação) e 14.129/2021 (Governo Digital e Eficiência Pública).

O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos.

No ranking geral, Mato Grosso subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado no ano passado, passando a ocupar a 12ª colocação. De 0 a 100, o Estado alcançou 55,50 pontos. O Rio Grande do Sul é apontado como o estado com a melhor oferta de serviços públicos digitais.

“Com organização, comprometimento e estratégia, o governo de Mato Grosso tem trabalhado para fortalecer o atendimento digital ao cidadão e aos empreendedores em geral e, com isso, simplificar procedimentos e facilitar o acesso aos serviços públicos. Os projetos em andamento proporcionarão uma revolução na maneira de atender a todos que precisam dos serviços públicos do Estado”, disse o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ao acrescentar que o crescimento do Estado neste índice reflete o novo posicionamento do governo com relação ao assunto.

Vista da capital mato-grossense do  Mirante do Parque Mãe Bonifácia. Créditos: omatogrosso

De 0 a 100, Mato Grosso alcançou 55,50 pontos e subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado no ano passado. Fonte: Reprodução ABEP-TIC.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, a meta é elevar para 95% o índice do Estado com relação à oferta de serviços públicos digitais até o próximo levantamento da ABEP-TIC, que deve ocorrer no início de 2022.

Entre os serviços que ajudaram o governo de Mato Grosso a alavancar a posição no ranking, Brandão lista o registro digital de abertura e fechamento de empresas pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Siga-DOC como o sistema integrado de gestão documental na administração pública, as estratégias estabelecidas pelo programa Mais MT e a criação do Sistema de Governança Digital, grupo coordenado pela Seplag e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que conta com o apoio técnico da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A “Carta de Serviços ao Usuário” é um exemplo dos projetos em execução que estão no escopo do grupo.  Assim que concluído, o material deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos disponibilizados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar, tudo em um único local.

“Mais importante que o ranking é a evolução da maturidade digital do Estado de Mato Grosso. O programa Mais MT é uma estratégia que fortalece essa visão e que tem como propósito trazer grandes resultados para Mato Grosso e para a vida dos mato-grossenses. Dentre seus 12 eixos, o Simplifica MT e o Eficiência Pública são estruturantes para as ações do Governo Digital e de outros importantes projetos que impactarão positivamente toda a sociedade. É uma grande jornada, pois proporcionar valor público com as ações digitais é nossa constância de propósito”, salientou Brandão.

SECOM MT

O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos. Fonte: Reprodução ABEP-TIC.

Serviços públicos digitais

Nesse processo de transformação digital de Mato Grosso, a MTI é responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento de toda parte tecnológica. Desde tecnologias envolvidas em processos e serviços governamentais até a estrutura tecnológica dos serviços. 

O Diretor-presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira, ressaltou o trabalho desenvolvido pela empresa na modernização e melhoria dos serviços digitais no Estado. “Evoluímos muito na capacidade de ofertas de serviços digitais e na visão de um governo digital voltado cada vez mais para o cidadão. Nos concentramos em 30 índices principais que vão de desburocratização à dimensão de serviços públicos, como no caso do login único e portal de serviços ao cidadão”.

Conforme o presidente, o trabalho desenvolvido ao longo do último ano superou todas as metas estabelecidas pelo governo estadual. “O ranking é um dos norteadores para as ações desenvolvidas no âmbito da transformação digital. Graças ao trabalho desenvolvido, conseguimos superar esta meta e evoluir 12 posições. Ainda há espaço para melhorias e a nossa expectativa é evoluir ainda mais para o próximo ciclo, visando nos tornar referência nacional”, concluiu.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, Mato Grosso avançou significativamente no último ano no que diz respeito à modernização dos serviços públicos ofertados, “inserindo o Estado no mundo digital”. “Vamos facilitar o dia a dia do cidadão que, por meio do governo digital, poderá acessar todos os serviços públicos que ele precisar pelo celular ou computador”, afirmou ao ressaltar que a pasta fazendária, desde 2019, disponibiliza um atendimento online aos contribuintes – o chamado Sefaz para Você.

Gallo destacou, ainda, que estão em desenvolvimento projetos com foco na simplificação, na redução de custos da máquina pública, no fomento da eficiência pública e no combate à sonegação. Além do projeto Sem Parar, que vai dinamizar a fiscalização fazendária, de trânsito e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).

Confira aqui a íntegra do levantamento feito pela ABEP-TIC.

Com informações das assessorias de comunicação da MTI e Sefaz.

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