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Cláudia Cruz: Moro teve ‘coração generoso’, mas MPF vai recorrer

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Procurador da Lava Jato contesta decisão de Moro, que considerou não haver provas de que a mulher de Eduardo Cunha soubesse da origem ilícita de dinheiro

Da Redação

 

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a decisão do juiz Sergio Moro de absolver a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação dele, o magistrado teve “coração generoso” ao absolvê-la, mas se equivocou na tese de que ela não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos que mantinha no exterior.

Na sentença, Moro avaliou que era possível comprovar que ela teve acesso aos recursos e de fato concretizou os gastos em faturas de cartão de crédito e aquisição de produtos de luxo, mas que não existiam provas de que ela soubesse que o dinheiro, repassado por Cunha, era proveniente de corrupção.”Uma pessoa como Cláudia Cruz, jornalista, com um nível de formação cultural, deveria saber quais eram as origens dos recursos”, rebateu o procurador.

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Lima confirmou que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer contra a decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal (TRF) e disse estar esperançoso de que a Corte reverterá a decisão do juiz. Ele ressaltou que Cláudia Cruz não é acusada por corrupção, mas sim por lavagem de dinheiro, o que acredita ter ficado provado pela investigação.

O procurador ressaltou que o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, absolvido na decisão de quinta-feira, terá a sua inocência também contestada. Na decisão, Moro considerou que não estava claro que ele tinha ciência de que o pagamento de cerca de 10 milhões de dólares ao lobista João Augusto Rezende Henriques, originários da compra dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, não se tratavam de uma “comissão justificada”, mas sim de propina.

Em março, Eduardo Cunha foi condenado a quinze anos de prisão por ter sido o beneficiário de parte desse valor em contas no exterior, de onde teriam saído os recursos transferidos para outras contas em titularidade de Cláudia Cruz. Nesta sexta-feira, a Operação Poço Seco seguiu investigando o pagamento de propina sobre o campo de Benin, buscando esclarecer mais detalhes a respeito do caminho dos recursos e de outros possíveis envolvidos e beneficiados no esquema.

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Fonte: Veja

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

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Foto por: João Reis/Setasc-MT

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.

“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.

Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.

Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.

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Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.

De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.

“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.

Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.

“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.

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Programação

A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.

Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.

A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).

“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

SECOM/MT

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