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Chamada Pública para prefeituras interessadas no Mais Habitação termina nesta terça-feira (10)

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Da Redação

A Chamada Pública para as prefeituras interessadas em participar da segunda etapa do programa Mais Habitação (CASA MT) termina nesta terça-feira (10.11). O programa faz parte dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado, na semana passada, que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas, o Mais MT.

Do montante anunciado, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de casas populares em todo Mato Grosso, por meio de parceria firmada entre o MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prefeituras e Caixa Econômica Federal.  

O chamamento foi publicado em 25 de setembro, no Diário Oficial do Estado. Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa preenchendo a ficha de cadastro disponível no site MT PAR e entregar a documentação exigida no item 4 do edital, na sede do órgão. 

As prefeituras também precisam disponibilizar um terreno para a construção do empreendimento, com infraestrutura adequada, como asfalto nas vias e iluminação pública. 

Segundo estudo do MT PAR, só na primeira etapa do programa – lançada em março deste ano – o empreendimento deve gerar 8,5 mil empregos diretos e indiretos com a construção de três mil casas em 25 municípios.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, lembra que nesta etapa a expectativa é realizar novas parcerias para viabilizar a construção de outras 20 mil casas, atendendo ao pedido do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do projeto. 

“Temos milhares de famílias que sonham com um lar para morar e esse programa veio de encontro às necessidades dos municípios e das famílias que buscam realizar este sonho”, disse Wener. 

O presidente lembra ainda que os modelos das casas são maiores e melhores se comparados aos antigos projetos habitacionais, e que os valores dos imóveis estão abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário hoje. 

“São casas modernas, construídas com viabilidade econômica para pessoas de baixa renda. É Mato Grosso gerando emprego, renda, fomentando a economia e realizando sonhos”, finalizou. 

Como participar

As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).

A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 10 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313.

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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro

Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019

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Reprodução / Redes sociais

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).

Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”

Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.

A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.

O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”

Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.

“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.

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