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CGE capacita servidores quanto à responsabilização de fornecedores

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Da Redação

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, nesta semana, treinamento aos servidores da Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT). O foco foram os procedimentos a serem adotados para a apuração da responsabilidade administrativa de empresas pela prática de fraudes em licitação e inexecução contratual com o Governo de Mato Grosso.

A coordenadora de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE, Nilva Isabel da Rosa, explicou que a capacitação visou ao aprimoramento da instrução processual fundamentada na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993) e outras normativas. A ideia é contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.

No treinamento, alguns dos tópicos abordados foram: cálculo de multas e indicação das sanções pela Unidade de Correição a serem aplicadas pelos gestores máximos dos órgãos; estruturação dos relatórios finais e aspectos práticos processuais. “Demandada pela própria Setorial, a capacitação foi um momento para tirarmos dúvidas acerca dos processos contra fornecedores em tramitação na Sejudh”, destacou a coordenadora.

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Como órgão central da área de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a CGE-MT é responsável por estabelecer as diretrizes e fluxos na condução de procedimentos de correição, efetuar a análise de admissibilidade de processos a serem instaurados pelos órgãos, controlar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores envolvidos na execução da atividade nas respectivas secretarias e entidades.

A Controladoria tem também a prerrogativa de conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de mais de um órgão.

Fonte: CGE-MT

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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