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Câmara aprova nova resolução que promove adequações na realização de mais sessões virtuais

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão extraordinária remota realizada na tarde da última sexta-feira (24), um Projeto de Resolução que promove alterações na Resolução Nº 010 de 26 de março de 2020, que instituiu um novo formato de Sessão Virtual no âmbito do Poder Legislativo Municipal, durante o período de estado de emergência em razão do Coronavirus e em quaisquer situações consideradas extraordinárias que inviabilizem a realização de sessões presenciais.
Com aprovação do projeto de lei pelo soberano plenário, novos dispositivos foram incluídos e alguns modificados, tais como a realização de sessão virtual via plataforma digital em caráter ordinário todas as quintas-feiras, às 09h00, sem necessidade de pré-convocação, enquanto durar o estado de emergência, sendo que a pauta deverá será definida pelo Presidente em conjunto com o Colégio de Líderes e incluída no portal oficial da Câmara, com antecedência de 24 horas.
Outra disposição constante no novo projeto de lei trata do funcionamento das sessões virtuais, sendo a duração máxima da sessão em 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada a critério do Presidente, por decisão própria ou a pedido de qualquer vereador. As sessões virtuais serão divididas nas fases do Pequeno Expediente (10 minutos), Tribuna Livre (10 minutos), do Grande Expediente (30 minutos) e Ordem do Dia (70 minutos). O quórum para início da sessão será de no mínimo, a maioria absoluta dos vereadores, presentes em conexão remota e o presidente poderá aguardar o tempo de 10 minutos para composição do quórum.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores poderão utilizar 2 (dois) minutos para discutir o parecer e mais 2 (dois) minutos para discutir a matéria, observada a regra do Artigo 174 do Regimento Interno. O projeto ainda prevê que havendo a necessidade de apreciação em regime de urgência especial, o procedimento adotado será o previsto no Artigo 7º da Resolução Nº 010 de 26.03.2020.
As reuniões de comissões permanentes e temporárias, inclusive de inquérito, poderão ser realizadas por videoconferência, por agendamento de cada presidente de comissão e sua realização seguirá as normas regimentais, inclusive, quanto aos prazos, que voltam a fluir a partir da publicação da respectiva Resolução.
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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro

Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019

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Reprodução / Redes sociais

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).

Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”

Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.

A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.

O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”

Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.

“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.

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