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Botelho conclama a população a participar do ‘Amigos do Rio Cuiabá’

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Ação promoverá a limpeza do rio neste sábado (24). Grupo de voluntários mobiliza a população a participar

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa participa neste sábado (24) de ação em defesa do rio Cuiabá ‘Amigos do Rio Cuiabá’. De autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), a iniciativa é uma mobilização  do Parlamento para chamar a atenção sobre a importância da preservação e limpeza do rio. Ao conclamar a população para participar do evento, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que ações como essa reforçam o compromisso dos deputados em atuar pela preservação do meio ambiente. 

“É importante chamar a atenção da sociedade para a questão ambiental, com ações voltadas à educação. A limpeza do Rio Cuiabá é um grande passo para que outras propostas sejam consolidadas para salvar nossos rios”, afirmou Botelho. 

Também alerta para a participação de escolas nesse projeto. Inclusive, manifestou apoio à inserção de um documentário sobre o projeto Amigos do Rio Cuiabá, no programa Educação Legislativa em Movimento, ação realizada pela ALMT nas escolas, uma forma de chamar a atenção de estudantes sobre à preservação do meio ambiente.  

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Evento – De acordo com o deputado Wancley Carvalho, a ação é fruto de esforço e mobilização de pelo menos 60 parceiros, entre órgãos públicos, voluntários, movimentos sociais, empresas e ONGs. “Além disso, os voluntários são essenciais nesse trabalho, já que será preciso colocar a mão na massa, e recolher a sujeira às margens do Rio Cuiabá”.

A concentração, no próximo dia 24 (sábado), ocorre a partir das 7h, na Praça Luiz Albuquerque, também conhecida como Praça do Porto, em Cuiabá. Posteriormente, os voluntários serão divididos em três grupos. O primeiro fará a concentração na Praça do Porto. De ônibus, o segundo vai percorrer o Praeirinho, São Gonçalo, Carrapicho, Alameda e Passagem da Conceição. A terceira equipe, com barcos, vai se concentrar na ponte Júlio Muller, ao lado da praça do Porto. As embarcações farão a limpeza num trecho de 5 km, até a região do São Gonçalo Beira Rio. Haverá ainda na praça, dinâmicas, distribuição de mudas, apresentações e intervenções culturais, além blitz educativa.

Parceiros –  Estão entre os parceiros a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Juizado Volante Ambiental, prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, por meio de suas respectivas secretarias de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Governo de Mato Grosso, Sema-MT, Metamat, Câmaras de Vereadores de Cuiabá e Várzea Grande, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, 13ª Brigada do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Guarda Municipal de Várzea Grande, Defesa Civil de Cuiabá, Várzea Grande e estadual.

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Secretaria orienta empresas sobre obrigatoriedade da identificação de cabos em postes

Após a advertência/notificação sobre os eventuais problemas, as empresas têm prazo de sete dias para promover as adequações necessárias das obrigações, exceto em casos de emergência, em que o prazo fica reduzido para 24 horas, a partir da data da constatação do risco ou do recebimento de notificação.

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Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Sinop-MT

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu, na última semana, com representantes da concessionária Energisa e empresas de telefonia e internet. O objetivo, foi dar ciência e orientações a respeito da Lei Ordinária 3.084/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica.

Fruto do encontro, uma das empresas já iniciou, ainda na semana passada, a organização e identificação dos cabos, na Avenida dos Jacarandás, trecho entre a Palmeiras e Figueiras, e também na Rua dos Lírios, entre a Cajueiros e Figueiras. Nos próximos dias, outros pontos do município receberão os serviços. “Essa ação está sendo conduzida pelas equipes dessas empresas particulares, bem como da concessionária de energia elétrica e eles estão já fazendo a retirada e a identificação de seus cabeamentos”, disse a secretária de Meio Ambiente, Ivete Mallmann.

Ainda segundo Ivete, os cabeamentos tem que estar de acordo com as especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. “Essa é uma legislação que traz a obrigatoriedade tanto para a Energisa, quanto operadoras de telefonia e internet, de identificar os seus cabos conforme a norma técnica da ABNT, número 15.214, onde além de identificarem, tem também, por obrigação, retirar os cabos inativos e os excessos”, destacou.

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Durante a reunião, a secretária solicitou à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica que os cabeamentos que não atenderem a legislação municipal sejam retirados dos postes. “É um período de trabalho conjunto, mas essa lei prevê a incidência de multa para quem descumprir a obrigação de identificar os seus cabos e retirar os que estiverem inativos”, emendou.

A multa corresponde a 2 mil Unidades de Referência. Hoje, a UR custa R$ 3,45, ou seja, o montante da penalidade é de R$ 6,9 mil (a lei também prevê duplicação do valor em caso de reincidência). “É um valor significativo, por isso que a prefeitura tem buscado a orientação das empresas, mas já solicitando a cooperação para evitarmos a aplicação de multas, que não é o nosso objetivo”, reforçou Ivete.

Por fim, a secretária enfatizou os benefícios que a ação trará. “É um ganho considerável à comunidade, uma vez que hoje esses cabeamentos, em muitos casos, podem estar arrebentados, largados em vias públicas e ocasionar acidentes, assim como trazem uma desorganização visual na cidade. O que queremos é uma cidade organizada, onde as empresas prestem serviços com responsabilidade e que não tenhamos mais as dificuldades que a gente vem enfrentando”, completou.

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Sobre a lei 3.084/2022

Em seu artigo 5º, a legislação prevê que as “fiações ou cabeamentos devem ser identificados e instalados separadamente, e a plaqueta de identificação deve ser presa ao cabo com fio de espina ou abraçadeira, com distância de 20 a 40 centímetros do poste por onde passar o cabo, ou na pingadeira formada quando da fixação do cabo no poste, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento”.

O parágrafo único do artigo em questão, ainda define as especificações da plaqueta de identificação, que deve “ser confeccionada de material resistente a raio ultravioleta e não pode ser de material metálico, deve possuir dimensão de 9 cm x 4 cm, espessura de 3 mm, e cor preferencialmente amarela”.

Além disso, após a advertência/notificação sobre os eventuais problemas, as empresas têm prazo de sete dias para promover as adequações necessárias das obrigações, exceto em casos de emergência, em que o prazo fica reduzido para 24 horas, a partir da data da constatação do risco ou do recebimento de notificação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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