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Barra do Garças terá núcleo de atendimento e conciliação

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Da Redação

As infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo e crimes com pena máxima não superior a dois anos, que nas Delegacias de Polícia resultem em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) serão concentradas em uma unidade policial no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).

Para instalação do núcleo especializado, a Polícia Civil, em parceria com o Poder Judiciário, está reformando e ampliando um prédio próprio em Barra do Garças, que estava desativado desde 2012. As obras iniciaram em fevereiro e a previsão de entrega é para o mês de agosto.O projeto para instalação da unidade específica que vai receber os procedimentos de TCO de todas as delegacias de Barra do Garças foi apresentado nesta semana em reunião entre a Diretoria Geral da Polícia Civil, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Juizado Especial Criminal (Jecrim) – órgão responsável pelos recebimento dos TCOs.

De acordo com o delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, o projeto foi idealizado com o objetivo de centralizar as investigações de crimes de menor potencial ofensivo, sendo realizadas tratativas com o Tribunal de Justiça, Juizado Especial Criminal, Ministério Público e Defensoria Pública para fazer as composições e conciliações ainda no âmbito da delegacia de polícia.

O delegado-geral, Mário Dermeval, destacou mais uma vez a importância da integração do Poder Judiciário com a Polícia Civil, que agora se une no mesmo pensamento para que o Núcleo de Conciliação se torne uma realidade em Barra do Garças e posteriormente em outras cidades do estado.“Com a iniciativa, além da lavratura do TCO das situações que chegarem à unidade, será possível através de conciliadores treinados e do efetivo da Polícia Civil (escrivães e investigadores) tentar fazer a conciliação ainda na delegacia. O procedimento, posteriormente, é encaminhado para o Judiciário somente para homologação das tratativas”, explicou o regional.

“O projeto de implantação do Núcleo de Conciliação, idealizado pela Regional de Barra do Garças, tem todo apoio da Diretoria da Polícia Civil, pois traz um conceito pioneiro, que consumando o sucesso será utilizado em larga escala em todo estado com a mesma filosofia e mesma estrutura”, destacou.

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Médicos que atuavam em Água Boa são denunciados pelo MPE

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Médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por exercício ilegal da medicina em Água Boa, a 730 Km de Cuiabá. Victor Gustavo Barja Oliva, Jéssica da Vera Cruz Sousa e Lydia da Vera Cruz Souza. De acordo com a instituição, eles vão responder por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica.

 

Também foram acionados o médico Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior e Raquel Guerra Garcia, sócios e administradores da empresa Cure Tratamento em Saúde Ltda, que era responsável até então pela prestação dos serviços de saúde na Unidade de Terapia Intensiva de Covid-19 do hospital onde os fatos ocorreram.

 

De acordo com o MPMT, várias reclamações relacionadas à atuação dos denunciados chegaram ao Ministério Público e os fatos estão sendo apurados na esfera cível e criminal. Existe, inclusive, inquérito policial instaurado para apurar possíveis consequências criminais envolvendo a morte de duas pessoas.

 

Na denúncia cita, que o grupo atuou entre os meses de abril e maio deste ano no Hospital Regional Paulo Alemão. Além de exercer a profissão de médico sem autorização legal, as investigações descobriram que eles faziam declaração falsa, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente importante.

 

O MPMT cita ainda, que por várias vezes o grupo atuou sem a supervisão do médico responsável pelo local, prescrevendo medicamentos, avaliando pacientes e exames clínicos, e realizando procedimentos médicos, como dreno de tórax, acesso central, intubação e massagem cardíaca.

 

Os administradores da unidade hospitalar, que atuavam nesse período, estão sendo acusados de substituir os medicamentos de primeira linha, por outros que não da mesma eficácia. O MPMT disse ainda, que existem relatos de pacientes que teriam passado pela experiência de acordar durante o período em que se encontravam intubados.

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