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Aumenta pedidos de aposentadoria antes da reforma
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As incertezas em relação à reforma da Previdência fizeram com que disparasse o número de concessões por tempo de contribuição no último ano
Da Redação
O medo e a incerteza do brasileiro em relação à reforma da Previdência fizeram com que o número de aposentadorias por tempo de contribuição desse um salto em 2016. No último ano, 405.074 cidadãos se aposentaram por contribuição, um aumento de 38,09% em relação a 2015. Essa modalidade permite que o trabalhador se aposente apenas por tempo de contribuição, sem precisar atingir uma idade mínima, como exigirá a reforma. A trajetória de aumento da concessão desse tipo de benefício se manteve nos três primeiros meses de 2017.
Para Wladimir Novaes Martinez, advogado especialista em direito previdenciário, as notícias sobre a possibilidade de proposta de reforma da Previdência, aliadas a um medo e uma incompreensão do que de fato é a reforma foram determinantes para o aumento de aposentadorias do último ano.
“As pessoas viam as notícias de que a reforma viria, mas elas não compreendem o que é a reforma. O governo deveria ter explicado melhor, faltou transparência. E não só deste governo, todos os governos têm dificuldade em expor. É preciso educação previdenciária.”
O medo e a incerteza são o resultado da falta de clareza, explica Martinez. “O tema é muito complexo. Tinha de ser nomeada uma comissão de especialistas, sem remuneração, para estudar previdência brasileira.”
O economista especializado em contas públicas Raul Velloso acredita que essa “corrida” pela aposentadoria é natural. “Muita gente espera que a situação vá melhorar, mas quando vem uma onda de reformas, todo mundo corre. É uma reação racional.”
De acordo com Velloso, o brasileiro tem a sensação de que o governo vai prejudicá-lo. “Para a população, já está na cabeça que quando o governo entra é para reajustar e reduzir direitos.”
Rombo na Previdência
Gastos previdenciários passaram de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, para 2,3%, em 2016. No ano passado, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões. Para este ano, a estimativa do governo federal é de déficit de R$ 181,2 bilhões.
Tanto Martinez como Velloso acreditam que o movimento de alta dos pedidos de aposentadoria deve continuar até que a reforma seja aprovada, na metade do ano. Até lá, o trabalhador que já se enquadra nas regras atuais já pode solicitá-la, de acordo com eles. “Quem se enquadra não tem que ter medo. Quem tem 65 anos, não se preocupe, o Brasil respeita o direito adquirido”, diz Martinez.
Para Velloso, quem pode se aposentar não deve esperar mais. “Quem já pode se aposentar, se aposente. A menos que tenha uma razão muito forte para continuar e esperar.”
À reportagem da VEJA, a Previdência relata que a análise sobre o movimento de alta da concessão de aposentadorias em 2016 só poderá ser feita ao final de 2017. “Em termos de dados, só conseguimos fazer essa análise mais adiante.”
Greve de 2015
Mas o motivo da alta das aposentadorias no último ano não é consenso. Para Manoel Pires, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre, “é prematuro concluir que crescimento é resultado da reforma”. Pires acredita que ainda é cedo para relacionar a reforma ao crescimento do número de concessões.
“Parte deste movimento é a mudança dos atendimentos para 2016, motivado pela greve dos servidores do INSS em 2015. Mas ainda é cedo para dizer se é em função da reforma.”
O pesquisador também vê a fórmula 85/95, que aumentou o valor do benefício, é deve acabar com a aprovação da reforma, como outro fator. “A fórmula pode ter gerado uma antecipação da busca pela aposentadoria. O fator previdenciário tem um desconto muito grande do valor. Então eu acredito que as notícias sobre a proposta da reforma, a greve e a existência da fórmula 85/95 podem ter contribuído para esse maior crescimento no último ano.”
De acordo com a Previdência, a greve do INSS, que teve seu início em julho de 2015, fez com que houvesse uma queda brusca nas concessões e com que o benefício fosse represado e só pudesse ser realizado no ano seguinte, 2016.
Fonte: Veja/INSS

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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