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Audiência pública nesta terça-feira vai debater programa Empresa Legal MT

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O programa integridade firma em lei sua execução junto às empresas privadas que celebram contrato, consórcio ou convênios com a administração pública direta, indireta ou fundacional do Estado de Mato Grosso

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (06/06), à partir das 14 horas, no auditório Licínio Monteiro, audiência pública para debater a obrigatoriedade do programa integridade nas empresas que contratem com a administração pública – Programa Empresa Legal MT. O evento foi solicitado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

O programa  integridade firma em lei sua execução junto às empresas privadas que celebram contrato, consórcio ou convênios com a administração pública direta, indireta ou fundacional do Estado de Mato Grosso. “O projeto busca atender a evidente necessidade que o Estado possui por leis que atuem na relação de contratação entre a Administração Pública e o Setor Privado, com observância na ética e na transparência”, disse José Domingos.

Ele lembra também que no Estado de Mato Grosso condutas antiéticas foram expostas por  meios de ações envolvendo grandes empresários, a exemplo a Operação Sodoma. “São fatos que mancharam a imagem das corporações, bem como a dos governos. Foram criados mecanismos capazes de funcionar como inibidores das práticas nocivas à empresa e à sociedade”, afirmou o deputado.

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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