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Audiência pública debate fim da isenção de impostos para igrejas
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Evento terá a presença dos senadores José Medeiros e Magno Malta
Da redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Senado Federal promovem nesta sexta-feira (30/06), às 9 horas, audiência pública para debater a continuidade da imunidade tributária das instituições religiosas. O evento, de iniciativa dos deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB) – presidente da ALMT – e Sebastião Rezende (PSC), contará com as presenças dos senadores José Medeiros (PSD/MT) e Magno Malta (PR/ES) e ocorrerá no auditório deputado Milton Figueiredo, na ALMT.
O debate é decorrente da tramitação Sugestão Legislativa nº 02/2015, de iniciativa popular, que tramita no Senado Federal e “sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas)”, sob o argumento de laicidade do Estado brasileiro e de equidade das instituições. A matéria foi protocolada em julho de 2015 e, desde outubro de 2016, aguarda relatoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta está disponível neste link.
“Este é um assunto de grande interesse da sociedade e nós vamos abrir espaço para os diversos pensamentos. A Assembleia é a casa do cidadão e nós esperamos todos aqui na audiência”, convida o presidente do Poder Legislativo estadual, Eduardo Botelho.
SERVIÇO:
Audiência pública para debater a continuidade da imunidade tributária das instituições religiosas, dia 30/06/2017, às 9 horas, no auditório deputado Milton Figueiredo (ALMT), organizada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Sebastião Rezende, com a presença dos senadores José Medeiros e Magno Malta.

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.
A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.
O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.
“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.
Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.
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