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Assistência Social realiza ações educativas no combate ao trabalho infantil

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Da Redação

A secretaria de Assistência Social de Várzea Grande deu início nesta segunda-feira (12), às várias atividades voltadas para conscientização e prevenção ao trabalho infantil. Nesta data em que celebra o  ‘Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, equipes da secretaria realizaram ações em diversos locais da cidade como no bairro Cristo Rei , Avenida Couto Magalhães, Trevo do Lagarto e Ponte Júlio Muller. Segundo informações da Policia Rodoviária Federal, cerca de 4.000 motoristas foram alvos da campanha de conscientização no período de 7h30 às 10h, quando equipes  da Assistência Social  entregaram aos pedestres e motoristas panfletos e folders.

Segundo a titular da pasta, Kathe Martins, durante todo o mês de junho a secretaria de Assistência Social estará mobilizada na campanha contra o trabalho infantil. “Além da panfletagem que será realizada nos pontos de maior concentração de pessoas, estaremos também realizando nos Centro de Referência em Assistência Social dos bairros São Mateus, Santa Maria, Jardim Glória e Cristo Rei, palestras sobre a ‘Erradicação do Trabalho Infantil’. Estaremos também realizando no auditório da Câmara Municipal de Várzea Grande, no final do mês, uma Audiência Pública para debater o tema”, informou.   

No Trevo do Lagarto, um dos pontos do pit-stop, a ação de combate ao trabalho infantil contou com a parceria do Policia Rodoviária Federal (PRF). A coordenadora de Proteção Social Especial, Katlin Calmon disse que o evento na região teve uma boa aceitação. “Esta é uma oportunidade de conscientizar a população e ao mesmo tempo, explicar sobre Leis que protegem a criança e o adolescente, e da proibição de contratar para o mercado de trabalho, o que configura crime de exploração infantil”, reforçou.

A secretária, Katy Martins afirma ainda que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vem executando ações de estratégias na erradicação do trabalho infantil, com políticas sociais que integram os serviços da rede socioassistencial. “Essas ações vêm garantindo não só a seguridade das crianças e adolescentes, mas da família como um todo. Vários programas executados pela nossa pasta é um estímulo para melhorar a qualidade da informação sobre crimes que são praticados na inserção de crianças ao mercado de trabalho. Ainda é comum ver crianças, em várias cidades, vendendo doces ou flores nas ruas, ou em portas de bares e estabelecimentos comerciais, o que é proibido pela legislação, além das lavouras e fábricas”.

Outro projeto que vem sendo realizado no município na permanência da criança na escola ,disse  Kathe Martins, é o projeto ‘Escola em Tempo Ampliado’ – (ETA) que oferece a crianças e adolescente do município, educação integral. “O projeto envolve principalmente, crianças que se encontram em condições de vulnerabilidade social diante da situação de trabalho infantil e/ou risco social. Estamos nos empenhando para garantir às crianças e adolescentes oportunidade de acesso a programas e projetos que os mantenham fora do mercado de trabalho”, completou.

Dados: O trabalho infantil existe em diferentes fases de cadeias produtivas. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, 3,3 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que 2,8 milhões estão na informalidade. No setor da construção civil (187 mil); na criação de aves (18 mil); no transporte rodoviário de cargas (15 mil); e no trabalho de têxteis e confecção de vestuários e acessórias são mais de 114 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular e abusiva.

Os canais de denúncia em todo o Brasil é pelo disque 100 e no Ministério Público do Trabalho. E nos municípios devem procurar os Conselhos Tutelares e os Centros de Referência de Assistência Social.Em Várzea Grande o Conselho Tutelar do Centro, o telefone disponível para denuncia é pelo número 99956 -2237 e o Centro de Referência  Especializado de Assistência Social pelo telefone (65) 3688 – 3085.

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Médicos que atuavam em Água Boa são denunciados pelo MPE

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Médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por exercício ilegal da medicina em Água Boa, a 730 Km de Cuiabá. Victor Gustavo Barja Oliva, Jéssica da Vera Cruz Sousa e Lydia da Vera Cruz Souza. De acordo com a instituição, eles vão responder por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica.

 

Também foram acionados o médico Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior e Raquel Guerra Garcia, sócios e administradores da empresa Cure Tratamento em Saúde Ltda, que era responsável até então pela prestação dos serviços de saúde na Unidade de Terapia Intensiva de Covid-19 do hospital onde os fatos ocorreram.

 

De acordo com o MPMT, várias reclamações relacionadas à atuação dos denunciados chegaram ao Ministério Público e os fatos estão sendo apurados na esfera cível e criminal. Existe, inclusive, inquérito policial instaurado para apurar possíveis consequências criminais envolvendo a morte de duas pessoas.

 

Na denúncia cita, que o grupo atuou entre os meses de abril e maio deste ano no Hospital Regional Paulo Alemão. Além de exercer a profissão de médico sem autorização legal, as investigações descobriram que eles faziam declaração falsa, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente importante.

 

O MPMT cita ainda, que por várias vezes o grupo atuou sem a supervisão do médico responsável pelo local, prescrevendo medicamentos, avaliando pacientes e exames clínicos, e realizando procedimentos médicos, como dreno de tórax, acesso central, intubação e massagem cardíaca.

 

Os administradores da unidade hospitalar, que atuavam nesse período, estão sendo acusados de substituir os medicamentos de primeira linha, por outros que não da mesma eficácia. O MPMT disse ainda, que existem relatos de pacientes que teriam passado pela experiência de acordar durante o período em que se encontravam intubados.

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