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Aprovado PEC que autoriza repasse de emendas para municípios negativados

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O projeto ainda deve passar por segunda votação em plenário, antes de ser promulgado pela Mesa Diretora.

Da Redação

 

As prefeituras que não estiverem com a prestação de contas em dia poderão receber os repasses provenientes de emendas parlamentares, situação inviabilizada atualmente devido ao artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso. A reversão dessa situação será possível por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/2017 que prevê a regulamentação do recebimento de emendas mesmo em situação de inadimplência.

A PEC 07/2017 é de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), e, por meio do inciso 13 ao artigo 164, estabelece que a transferência obrigatória do Estado, quando for destinada aos municípios, ‘independerá da adimplência do destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente’, cita o projeto.

De acordo como autor, a medida pretende garantir o recebimento de recursos mesmo quando a prefeitura estiver com atrasos, muitas vezes decorrentes de gestões anteriores. “Ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber recursos essenciais para realização de serviços”.

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Allan Kardec (PT) apoiaram e reconheceram a importância da matéria para os municípios. Assim, com 20 votos, a PEC 07/2017, com substitutivo integral, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira (06). Com relação aos outros quatro deputados, três estavam ausentes e um afastado e por isso não tiveram votos contabilizados.

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Outro PEC apreciado durante a sessão foi o 08/2015, de autoria do deputado Wagner Ramos (PSD) e que prevê o repasse de informações com relação a gastos com cartões de créditos para a prefeitura da cidade onde a compra foi realizada. “Com isso, os tributos referentes à compra serão repassados para a cidade onde a compra ocorreu, não na cidade de origem da operadora de cartão”, defendeu Wagner Ramos.

Com dúvidas com relação ao texto, o deputado Dilmar Dal Bosco destacou que os dados com relação aos gastos das pessoas no cartão de crédito são sigilosos e que, com a redação presente no PEC, poderia haver questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Após pedido de inversão de pauta, o PEC foi novamente colocado em votação e aprovado nos moldes do substitutivo integral 1. O texto deve ser submetido a uma segunda apreciação dos parlamentares.

Também teve pedido de inversão de pauta, mas sem retorno durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 167/2014, do deputado Zé Domingos Fraga (PSD) que disciplina a doação de móveis inservíveis do Poder Legislativo para fins e uso de interesse social. O deputado questionou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retirou o projeto da ordem do dia.

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O último veto pendente para apreciação, o veto 19/17, foi mantido após votação e ficou suspensa a instituição do “Programa de Exame de Mamografia Móvel em Mato Grosso”, decorrente do PL 679/2015, de autoria da deputada Janaina Riva. A justificativa é de que não há previsão de recursos para execução do programa. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) sugeriu à autora do projeto que proponha a destinação de emendas parlamentares para aquisição do aparelho para o próximo ano.

Demais votos – A Ordem do Dia da sessão ordinária de 06 de junho aprovou em segunda votação o parecer favorável de sete projetos de lei e acatou o parecer contrário a outros cinco. Em primeira votação, foram apreciadas 12 matérias, das quais somente duas tiveram o parecer contrário acatado. As demais foram aprovadas e serão analisadas pela CCJR.

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Partiu hoje um amigo querido: José Arley Lopes

Amigos nunca partem: apenas se desligam temporariamente do nosso convívio…

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Imagine alguém sempre bem-humorado, dotado de perspicácia para perceber detalhes que passam ao largo da maioria das pessoas; imagine, na sequência, um sujeito com firme disposição solidária, como se cumprisse plantão permanente, zeloso pelo bem dos amigos e parentes…

Complementem tal busca imaginária ao visualizá-lo colocando apelidos marcantes naqueles com os quais interage cotidianamente. Acréscimo importante.

Mais ainda: transformem o improvável vivente em um ser humano excepcional, preocupado em ir à luta com o intuito de sobreviver dignamente. Imaginaram?

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Pessoas assim existem, sim, por maior que sejam as dúvidas! E uma delas partiu hoje. Trata-se do meu companheiro de longos anos de convívio em Montes Claros-MG, José Arley Lopes.

Há anos, de forma intensiva, José Arley lutava contra um câncer impiedoso, doença originária da próstata.

Após se alastrar pelo corpo do amigo, o câncer conseguiu vencer a longa queda de braço travada entre a vida e a morte, levando Arley a descansar precocemente.

José Arley foi daqueles amigos inesquecíveis, apesar de décadas de desencontro físico. Mas nunca deixou de fazer parte das minhas lembranças dos tempos felizes de MOC. Tantas noites e dias divertidos!

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Parece que ainda o vejo andando sorridente pela Praça da Matriz, rumo à antiga casa de dona Ana Lopes. E já chamava os conhecidos por apelidos arquitetados ladinamente…

Tais apelidos – tema que já abordei no FACEBOOK – vão permanecer incólumes. O amigo José Arley possuía o dom de apelidar implacavelmente quem quer que fosse.

Incrível como conseguia escolher nomes improváveis, mas todos pegavam que nem cola bombástica, para desespero das vítimas. A relação é bem extensa em Montes Claros…

Também não escapei de ser apelidado: ao me encontrar nas ruas, antes mesmo do tradicional aperto de mãos, Arley ensaiava gestos de golpes de Kung Fu, alusão ao esporte de karatê que eu praticava na época, idos dos anos 70.

“Iôoo, Iáaa” – gritava alto. Daí, pra ser apelidado de “João Iô”, foi um pulo…

Meu pai também entrou na incessante roda de troca-nome: “Carlão Rapadura”. Meu irmão mais velho, José Antônio, passou a ser “Popotinha”.

Certos apelidos aos parentes eram comentados apenas às escondidas, em função do humor limitado das vítimas.

Enquadra-se nessa lista os saudosos Vicente e Moacir Lopes, tios de J.A, e também sisudas tias. Nem arrisco mencionar seus nomes…

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Alguns primos também penam com apelidos emplacados pelo amigo José Arley: é o caso dos irmãos Ricardo (“Jegaço”) e Vinícius Lopes (“Pela Jegue”).

Nem sei exatamente como, o próprio José Arley ganhou apelido estratosférico: “Zé Bucânia”. Suspeito que ele mesmo tenha se apelidado…

José Arley ainda protagonizou passeios memoráveis no Pentáurea Clube, igualmente garantindo almoço grátis no clube campestre e outras mordomias.

Para tanto, fez amizade com garçons e dirigentes do balneário. Até hoje tenho saudades daquela comida deliciosa…

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Enfim, é mais um companheiro que parte, e confesso ser difícil me conformar com isso. Só desejo que continue [no plano celestial] a encantar os novos amigos com seu jeitão irônico e tão simpático: não tenho dúvidas de que o Paraíso é sua próxima parada!

Quanto à Praça Doutor Chaves, a popular Praça da Matriz, por onde José Arley andava costumeiramente, ganhou, a partir de hoje, mais um anjo de luz a perambular pelas suas alamedas…

João Carlos de Queiroz, jornalista

 

 

 

 

 

 

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