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Antonio Joaquim não aceita decisão da Justiça e mesmo errado diz querer denunciar Desembargador no CNJ

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Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade.(Publicado na pagina oficial do Conselheiro Antonio Joaquim).

 

Da Redação

 

Leia ao final a nota do Conselheiro dizendo que vai procurar seus direitos.

A quem tanto diz ser democrático duramente o Conselheiro criticou o Desembargador Jose Zurquim que por livre arbitrário do art. 131, proferiu sua decisão livre de vícios e ainda [e duramente criticado por quem se diz ser democrático, se democrático fosse deveria recorrer não??

Veja nota do conselheiro na integra.

Recentemente o TCE-MT pediu judicialmente acesso a dados da Secretaria de Fazenda para realizar auditoria na receita pública, ou seja, fiscalizar o recolhimento de impostos, ato que compete ao tribunal. Com a fiscalização será possível ajudar o Estado a evitar a evasão de impostos e, consequentemente, aumentar a sua receita, o que se traduz em serviços prestados à população.

O desembargador José Zuquim Nogueira negou acesso as informações sob a alegação que a ação tinha motivação “política espúria” e que ela estava “travestida de interesse político desassociado de interesse público”. Creio que esse entendimento possa ter sido motivado pelos recentes ataques que venho sofrendo por ter sido honesto quanto ao meu futuro.

Estou na vida pública há muitos anos, fui deputado estadual e federal, secretário de Estado e desde 2000 integro o quadro do Tribunal de Contas. Sempre entendi que a Justiça existe essencialmente para resolver os conflitos em geral e, exatamente por esse motivo, sem perder a confiança no Poder Judiciário, sinto-me na obrigação de fazer um posicionamento público como cidadão. Na área jurídica, o TCE-MT fará os devidos recursos.

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Em misto de surpresa e perplexidade, considero-me vítima de uma autoridade que extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente uma ação que lhe foi distribuída por sorteio.

Não por julgar a ação, mas por rotular, desqualificar e desmerecer, de forma indireta e velada, quem, apenas e tão somente, reclamou Justiça em nome do papel de uma instituição.

Sou o representante formal de um Órgão Independente, de extração constitucional, não vinculado a nenhum dos três Poderes (assim como não é o Ministério Público, embora um ou outro ainda veja o TCE como órgão integrante do Poder Legislativo – a ele pertencem apenas o Senado e a Câmara dos Deputados – vide art. 44 da CF).

É pacífico que o que se julga é o que está no processo. Mas, aparentemente, para o Desembargador Zuquim não. Ele fez totalmente diferente. Arrastou para o julgamento de uma ação questões de natureza política. O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente.

Antigamente o TCE-MT errava em não fazer a auditoria, mas mudamos a forma de fiscalizar, atendendo a uma resolução nacional aprovada por Assembleia Geral de Membros de Tribunais de Contas, que vê como obrigatório auditar, assim como os gastos, o recebimento de impostos. Isso é interesse público incontestável.

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Na decisão do desembargador, disse haver uma “disputa entre o poder legislativo e Executivo” e trouxe a política partidária para a questão.

Talvez eu, em minha sinceridade e lealdade, tenha provocado estranheza ao tornar pública minha decisão de deixar o TCE-MT ao final do meu mandato como presidente e, somente após, retomar minha vida pública em outra esfera, sendo que a forma ainda não está definida.

Mas, aos meus concidadãos, afirmo: não sou dissimulado e nem hipócrita, não sou fingido e nem sorrateiro. Prefiro a luz solar e, como tal, por optar pela transparência, sujeito-me à fiscalização maior e a críticas que me tornam melhor e mais zeloso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Aproveito para reiterar que a disposição de retomar, no futuro, a vida pública em outro patamar, jamais contaminará a minha conduta como julgador de contas e dirigente do TCE-MT. Se assim fosse preferiria renunciar a me violentar.

Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade.

 

Fonte: Pagina do Estado

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Invasores de lotes no entorno do Contorno Leste em Cuiabá implantam terror

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas.

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Fotos: Arquivo Pessoal

Muitas propriedades na região do Contorno Leste, em Cuiabá-MT, nas imediações do condomínio Belvedere, foram invadidas recentemente por grupos motorizados, fato amplamente noticiado na mídia estadual. No entanto, os invasores – que utilizam métodos violentos, genuinamente no estilo viking, segundo descrevem as vítimas -, continuam agindo impunemente na área. Todos os terrenos no entorno do Contorno Leste estão na mira dos criminosos, alertam.

“Basta ir lá para ver a movimentação intensa deles, mais parecendo cobras querendo dar o bote nas pessoas”, diz um geólogo que adquiriu um terreno no lugar, aquisição registrada em cartório.

“Eu nem saio do carro, pois temo ser agredido. A coisa está assim: invadem e expulsam o dono da propriedade. Ele nem pode retornar ao local”.

Foto: Arquivo Pessoal

Temendo pela sua segurança pessoal e da família, ele pediu para não postar fotos suas, apenas do BO. A esperança é de que alguma resolução judicial garanta a retomada de posse das áreas invadidas.

“Eu fui um dos primeiros a denunciar essa tropa infame. São abusados, querem tomar tudo que construímos à força, que suamos tanto para pagar. E o pior é que estão conseguindo, como fosse direito deles. Em resumo: quem tem terreno por ali (Contorno Leste) não tem mais qualquer segurança: de um dia pra outro pode perder sua propriedade. E ainda levar baita surra dos brutamontes que integram os grupos”.

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Ainda que tenha sido um dos primeiros a registrar BO, frisando na Polícia que os proprietários das chácaras próximas ao Contorno Leste estão sendo prejudicados, ameaçados e até agredidos, o chacareiro lamenta que nada tenha sido feito ainda em prol de proteger pessoas e propriedades.

“Esses invasores chegam em quantidade sempre maior, e continuam de prontidão, atentos ao menor descuido de algum sitiante para se apoderar de suas terras. Têm agido mesmo com violência, segundo muita gente já confirmou. Pelo menos no meu caso isso ainda não aconteceu, pois não estava lá quando invadiram minha chácara”, disse.

João Pinto teve área invadida Foto: Arquivo Pessoal

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas. Na sua propriedade, João Pinto cria gado, tem pista, hangar, e é onde guarda seu avião, um monomotor modelo Super Hélio Courier.

“Não sei se os vikings, como estão sendo denominados esses invasores, já chegaram ao centro da propriedade do vizinho João Pinto, também se apoderando de tudo que se encontra por lá. Porém, nos arredores, fincaram bandeira de posse ilegal”.

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O chacareiro conta ter ficado sabendo que um dos filhos de João Pinto foi agredido ao tentar barrar a derrubada de cerca, operação feita por tratores.

“As autoridades precisam tomar providências urgentes! Estamos mesmo vivenciando, em Cuiabá, as barbaridades protagonizadas pelos vikings há séculos, quando invadiam terras e trucidavam pessoas. E isso  é movimento orquestrado por quadrilha especializada: dispõem de maquinário pesado, carros de luxo e recursos para bancar proteção de leões de chácara. Como um simples chacareiro vai enfrentar esses brutamontes? É um caso de Polícia!”

 

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