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CCJ aprova por unanimidade projeto que atualiza lei de abuso de autoridade

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Requião alterou trecho sobre punição a juiz que interpretasse lei de maneira não literal; proposta pode ser apreciada nesta quarta em plenário

Do Estado de S. Paulo

Requião alterou trecho sobre punição a juiz que interpretasse lei de maneira não literal; proposta pode ser apreciada nesta quarta em plenário

BRASÍLIA – Após mudanças nos pontos mais polêmicos do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta foi aprovada em caráter de urgência. Desta forma, o texto pode ser apreciado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa. 

Requião alterou o trecho que trata do chamado crime de hermenêutica – a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal. Ele acatou emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à CCJ. Pelo novo texto, fica estabelecido no artigo 1º que: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

Segundo Requião, ele atendeu apelos de diversos senadores, que defendiam um consenso maior sobre a matéria. “Esse projeto não é do senador Requião, é um projeto do Senado. Quem sabe com essa modificação a gente consiga aprovar o texto no plenário ainda hoje”, declarou o parlamentar.

Na versão anterior, Requião estabelecia: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”. Para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), as expressões “razoável” e “fundamentada” eram subjetivas e abriam brechas para a criminalização de interpretações divergentes de autoridades. 

Nesta terça, Requião já havia aceitado mudar o artigo 3º do projeto, que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público. Neste caso, o senador reduziu de 12 para seis meses o prazo para que a ação seja proposta. O relator alterou seu parecer e adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP). “Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião.

Após o anúncio de Requião sobre alteração no trecho do crime de interpretação, senadores então contrários, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), decidiram apoiar a proposta. O líder do PMDB e autor da proposta original sobre a lei do abuso, Renan Calheiros (AL), defendeu que já há entendimento para que o texto também seja aprovado no plenário.

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Protetora entra em casa fantasmagórica todos os dias para alimentar gatos

Sem medo de fantasmas, protetora de animais entra na casa mais temida da região da Arena Pantanal a qualquer hora do dia ou da noite. “Nunca vi ou escutei nada”

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omatogrosso.com

A rotina diária de Ana, uma protetora de animais em Cuiabá, inclui em percorrer vários quarteirões ao redor da Arena Pantanal, onde dezenas de gatos aguardam ração e leite. O início dessa maratona caridosa sempre acontece por volta das 17h, até mais além. Em várias ocasiões, forçada por outros compromissos, ou barrada por chuva, Ana já se atrasou.

“Nem adianta se antecipar, pois os bichinhos [gatos] acatam horário alimentar. Se você for lá antes, nenhum deles aparece”, explica.

Um dos pontos de depósito de ração/leite, além de troca de água, é na famosa casa abandonada, antiga clínica fisioterápica destruída por vândalos, situada numa rua sem saída. Ali ainda existe um quartinho minúsculo, repleto de lixo, em que um sem-teto, conhecido por Gringo, transformou em lar. É onde dorme, após perambular a esmo nas adjacências…

Ana tem feito esse trajeto geralmente solitária, mas há dias em que é acompanhada por amigos protetores. É difícil encontrar o Gringo na casa abandonada, diz, e assim ela fica sozinha nas sombrias instalações.

omatogrosso.com

“Não tenho medo de fantasmas. Aliás, nunca tive. Agora, de gente viva, sim; pavor total. Daí que sempre peço para alguém me acompanhar quando está escuro. Momentos em que preciso ligar a lanterna do celular para arrumar a comida dos gatos, trocar água, e por aí…”

Independente da coragem de Ana, muitos informam que aquela casa é habitada por fantasmas. Isso porque há uma legião de almas penadas clamando por justiça nos quadrantes desse terreno; pessoas assassinadas covardemente, por motivos fúteis.

Um dos que normalmente usam a casa abandonada como abrigo temporário, por exemplo, conta ter visto três homens sentados no alto de uma árvore. Uma vez que assavam milho, eles convidaram o trio para descer e comer com eles.

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“Temos café pronto”, disseram.

Os desconhecidos, vestidos de branco, nada responderam, e na sequência simplesmente sumiram da árvore…

Já um outro, diz ter sido questionado rispidamente por um homem negro, magro, acerca do motivo de estar ali.

– Quem é você?! – brandiu o homem.

Encabulado com aquela agressividade, ele tentou explicar que estava apenas de passagem. Interrompendo-o, o grandalhão intimou para que saísse logo, e empreendeu passos rumo à saída da casa abandonada.

– Mal desviei o olhar e ele sumiu. Nem imagino como conseguiu subir aquela rampa tão rápido… – relatou.

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Há também relatos de aparição de uma criança, um menino de uns 10 anos, que normalmente corre para a parte alta da casa abandonada, enveredando-se pelo quintal verdejante, de mato natural.

– Nem adianta procurá-lo, pois esse garotinho vira fumaça. Nas primeiras vezes, achei que estivesse brincando de esconde-esconde, mas depois foi que caí a ficha: fantasminha brincalhão… – conta outro morador de rua.

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Mesmo com tantas aparições, somando-se à própria imagem macabra de suas instalações, a casa abandonada continua a ser visitada por humanos vivos. Alguns passam por lá simplesmente para usar drogas, ou descansar. Ou bater papo com amigos, que também enfrentam situação de penúria, dia a dia…

Para Ana, são causos e mais causos, visto que ela nunca viu ou ouviu nada na casa abandonada. Diz ser agradecida pelo respeito que os eventuais fantasmas, se realmente estão por lá, têm à sua pessoa.

– Certamente entendem que cumpro uma missão caridosa, não merecendo ser importunada…

Por João Carlos de Queiroz, jornalista

 

 

 

 

 

 

 

 

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