O deputado estadual Wilson Santos (PSD) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a desocupação de milhares de famílias no Contorno Leste, em Cuiabá. A medida interrompeu uma ordem de reintegração de posse prevista para outubro e foi considerada pelo parlamentar uma vitória parcial para a comunidade que ocupa a região desde 2022.

Segundo Wilson Santos, a suspensão oferece mais tempo e condições para buscar uma solução definitiva. “Ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão do Supremo Tribunal vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares que conseguimos cheguem para a aquisição da área”, declarou o deputado, ressaltando que a ocupação não deve ser ampliada para novas famílias.

O ministro Flávio Dino atendeu a um mandado de injunção ajuizado por José Leonardo Vargas Galvis, que questionou os critérios adotados pelo Governo de Mato Grosso, via Setasc, para definir famílias em situação de vulnerabilidade. A ação apontava que filtros aplicados reduziram de 1.283 para apenas 172 famílias consideradas aptas a permanecer na área, desconsiderando vínculos comunitários e impactos da informalidade fundiária.

Dino entendeu que os critérios esvaziaram o objetivo da ADPF 828, que protege comunidades em ocupações urbanas, e poderiam comprometer a unidade familiar. Por isso, suspendeu a desocupação, determinou a manutenção das famílias no local até a definição de solução conciliatória e proibiu a entrada de novos ocupantes, requisitando ainda informações complementares às autoridades estaduais e municipais.

A ocupação no entorno da Avenida Contorno Leste começou em 2022 e se intensificou no início de 2023, atingindo áreas pertencentes às famílias Pinto e Itacaramby, além de uma imobiliária. Levantamento da Setasc mapeou 2.594 terrenos, cadastrando 850 famílias, das quais apenas 172 foram reconhecidas como em condição de vulnerabilidade social.

A Justiça estadual havia definido que as famílias teriam até 27 de outubro para deixar o local voluntariamente, com reintegração prevista para novembro e conclusão em janeiro de 2026. Agora, com a decisão do STF, o processo está suspenso até novas deliberações.

*Sob supervisão de Daniel Costa