Encerra nesta sexta-feira (19) o período de inscrições para o programa Casa Cuiabana, promovido pela Prefeitura de Cuiabá. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, já recebeu 81.243 cadastros desde o início, há dois meses.

Voltado para famílias de baixa renda, o programa tem como objetivo garantir moradia digna a quem mais precisa. Para se inscrever, é necessário ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850, não possuir imóvel próprio e nunca ter sido contemplado em programas habitacionais do município.

As inscrições podem ser realizadas de forma online, pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou presencialmente nos seguintes pontos de atendimento:

• Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas por dia (150 comuns e 50 preferenciais);

• Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias, exclusivas para mulheres (75 comuns e 25 preferenciais);

• CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimentos desde 16 de julho;

• Sine Municipal: vans itinerantes, das 9h às 16h;

• Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados (8h15 às 18h) e domingos (8h15 às 12h).

Critérios de prioridade

A seleção das famílias seguirá os critérios do programa habitacional nacional, com prioridade para:

• Mulheres chefes de família;

• Pessoas negras;

• Idosos;

• Pessoas com deficiência;

• Famílias com crianças ou adolescentes;

• Portadores de doenças graves ou raras;

• Mulheres vítimas de violência doméstica;

• Indígenas e quilombolas;

• Moradores de áreas de risco;

• Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Para validar o cadastro, é obrigatório apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Sorteio e entrega das unidades

As famílias que atenderem aos critérios participarão de sorteios públicos, garantindo transparência no processo. A entrega das casas será feita de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis.

A Prefeitura alerta que não há cobrança de taxas e que o cadastro deve ser feito apenas pelos canais oficiais, sem necessidade de intermediários.

*Sob supervisão de Daniel Costa