O uso de slogans em uniformes da rede municipal de Várzea Grande levanta questionamentos jurídicos. Especialistas apontam que a prática afronta três princípios constitucionais que regem a administração pública: impessoalidade, moralidade e legalidade.

Segundo análise, a prefeita Flávia Moretti estaria vinculando sua gestão diretamente à máquina pública ao adotar frases como “Transparência, trabalho e progresso” nos uniformes escolares.

“Esse tipo de slogan tem forte conotação de campanha política e faz com que a população associe automaticamente as ações da prefeitura à imagem da prefeita”, explicou um jurista ouvido pela reportagem.

A crítica ganhou respaldo na Câmara Municipal. O vereador Charles da Educação, presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, enviou ofício reforçando a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 4.110/2015, que regulamenta o fornecimento de uniformes escolares.

No documento, o parlamentar orienta que qualquer alteração no modelo dos uniformes observe os princípios constitucionais e a legislação vigente. “A lei proíbe expressamente o uso de logomarcas, slogans ou símbolos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos. Deve constar apenas a logomarca do estabelecimento de ensino e os brasões oficiais”, destacou Charles.

A Comissão ressalta ainda que a neutralidade institucional deve ser preservada, de modo a evitar a vinculação da imagem pessoal de agentes públicos à educação. A manifestação tem caráter orientativo, mas poderá embasar cobranças mais firmes caso a prefeitura mantenha a padronização atual.

Além do slogan ter permanecido no uniforme escolar, apesar de terem retirado a logo da prefeitura dos uniformes, ainda não se sabe o valor gasto com os uniformes confeccionados de forma irregular.

“Alertamos o secretário Clayton na época que não podia constar a logo da prefeita nos uniformes. Esse erro foi corrigido, mas e os gastos com o material feito de maneira errada? Ninguém trouxe esclarecimento sobre isso. Tem um custo, e precisamos saber oficialmente quem vai arcar com ele”, disse Charles da Educação.

O vereador explicou que já solicitou informações formais à Secretaria de Educação sobre quantos uniformes foram produzidos com a logo incorreta, qual foi o custo e quem será responsável pelo ressarcimento. Caso não haja respostas, ele pretende apresentar requerimento na Câmara, podendo convocar a empresa responsável e representantes da Secretaria para prestar esclarecimentos.

A prática pode ensejar recomendação do Ministério Público para a retirada dos slogans dos uniformes, além da possibilidade de ação por improbidade administrativa.

Até o fechamento desta matéria a assessoria da prefeitura de Várzea Grande não se manifestou sobre o assunto, o Jornal O Mato Grosso, deixa o espaço em aberto para futura manifestação.