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Governo de MT lança plataforma de monitoramento da qualidade do ar em tempo real

Com investimento de R$ 854 mil, sistema já está em operação em 8 municípios

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Política

Crédito: Sema-MT

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (18), a Plataforma de Monitoramento da Qualidade do Ar em Tempo Real, durante solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A nova ferramenta garante acesso diário a boletins e índices ambientais, em atendimento à Resolução 506/24 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com investimento de R$ 854,7 mil, o projeto inclui a instalação de 30 sensores ambientais e foi desenvolvido em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A plataforma já está disponível ao público pelo link: https://qualidadedoar.ufmt.br/painel/

Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes destacou a importância da iniciativa como ferramenta estratégica de gestão ambiental e apoio às políticas públicas de saúde e defesa civil.

É absolutamente relevante essa cooperação para conseguirmos medir a qualidade do ar. Controlar, seja o ar ou qualquer coisa, é fundamental para que tenhamos aparatos para a tomada de decisão”, afirmou o governador.

O vice-reitor da UFMT, Silvano Galvão, elogiou a parceria e o aporte do governo estadual.

Essa cooperação mostra o compromisso tanto do Estado quanto da Universidade Federal em melhorar a vida de todos aqueles que estão ao nosso redor. Essa plataforma contribuirá para que o Estado e os municípios possam melhorar as políticas públicas ambientais e de saúde”, afirmou.

Galvão também ressaltou a importância do apoio financeiro às instituições de ensino:

A UFMT é carente de recursos financeiros e equipamentos. Quando o Estado disponibiliza essa oportunidade, com acesso a dados e estruturas para pesquisa, isso colabora com nossos programas de mestrado, doutorado e graduação e também com a população em geral”, completou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, classificou a plataforma como um “grande avanço” para Mato Grosso, especialmente pela obtenção de dados locais e em tempo real. Até então, os relatórios se baseavam em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), descontinuados em 2023.

Os dados disponibilizados pelo Inpe foram descontinuados, deixando uma lacuna importante para subsidiar políticas públicas de meio ambiente e saúde. Agora, temos informações precisas da realidade local”, disse.

Sensores instalados e próximos passos

Dos 30 sensores já adquiridos, 25 são da marca Purple Air, que monitoram em tempo real (a cada cinco minutos) a concentração de material particulado — o principal poluente gerado pelas queimadas. Outros cinco sensores da marca Thermo foram instalados na Baixada Cuiabana, medindo gases como dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOₓ), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O₃).

Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios com sensores já instalados são:

  • Barão de Melgaço

  • Poconé

  • Barra do Bugres

  • Primavera do Leste

  • Campo Novo do Parecis

  • São Félix do Araguaia

Outros oito municípios estão na lista para receber os equipamentos até o fim de 2025: Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Nova Mutum, Alto Araguaia e Feliz Natal. A meta do governo é que todos os 142 municípios de Mato Grosso tenham sensores instalados até o final de 2026.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, a deputada Sheila Klener, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibele Madalena Xavier, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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TCE-MT inclui Nova Rota do Oeste no rol de empresas fiscalizadas

Decisão considera controle acionário pela estatal MTPar e estabelece obrigação de prestação de contas e transparência

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou, por meio da Decisão Normativa nº 13/PRES/SR/2025, a inclusão da Concessionária Nova Rota do Oeste no rol de entes jurisdicionados da Corte. Com a medida, a empresa passará a prestar contas regularmente ao TCE-MT, ficando sujeita à fiscalização e às normas de controle externo.

A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e será submetida à homologação do Plenário. O ato considera a aquisição do controle acionário da Nova Rota pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPar), empresa estatal dependente do Governo do Estado, nos exercícios de 2022 e 2023.

Com isso, a Nova Rota do Oeste passa a ser classificada como empresa estatal subsidiária, integrante da administração pública indireta e, portanto, submetida à jurisdição do Tribunal de Contas, conforme previsto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Unidade de fiscalização

Segundo a normativa, a inclusão da concessionária como unidade jurisdicionada busca garantir unidade de fiscalização e coerência nas decisões. A empresa será vinculada ao mesmo grupo da MTPar, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, responsável pelas contas da estatal nos exercícios de 2025 e 2026.

De forma excepcional, enquanto não há regulamentação específica para o envio eletrônico de documentos, o TCE autorizou que os arquivos da Nova Rota do Oeste sejam protocolados fisicamente no Tribunal.

Transparência e controle externo

Para o TCE-MT, a medida reforça os princípios constitucionais da transparência, governança e controle externo, exigidos para empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos públicos, direta ou indiretamente.

Com a nova classificação, a Concessionária Nova Rota do Oeste deverá prestar contas regularmente ao Tribunal, que passará a acompanhar suas atividades em conjunto com a MTPar, empresa controladora.

*Sob Supervisão de Daniel Costa

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