A democracia brasileira se assenta sobre um princípio fundamental: a separação dos poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de forma harmônica, mas independentes, como forma de garantir o equilíbrio institucional e proteger os interesses da sociedade. Essa lógica, embora mais debatida em esferas estadual e federal, é igualmente vital no contexto municipal, onde, infelizmente, costuma ser negligenciada.

No município, o Executivo é representado pelo prefeito e seus secretários. Já o Legislativo tem como função a representação da população por meio da Câmara de Vereadores. Esta casa legislativa tem três missões principais: legislar, fiscalizar e representar. Isso inclui aprovar leis, analisar o orçamento municipal, questionar ações do Executivo, convocar secretários, abrir CPIs, e exigir transparência na gestão pública.

Entretanto, em muitos municípios, a Câmara se desvirtua. De fiscalizadora e crítica, passa a funcionar como puxadinho da Prefeitura. O que deveria ser um órgão autônomo e altivo torna-se submisso, muitas vezes cooptado por cargos, favores, emendas ou acordos políticos silenciosos. Quando isso acontece, o prejuízo não é institucional apenas. Recai sobre a população, que deixa de ser verdadeiramente representada.

A harmonia entre os poderes é salutar, mas ela não pode se confundir com submissão. Um vereador não é eleito para agradar o prefeito, mas para servir ao povo. A verdadeira lealdade de um parlamentar é com os eleitores, não com o Executivo. A independência da Câmara é o que impede a concentração de poder, o desvio de recursos, os atos ilegais e os abusos administrativos.

Além disso, uma Câmara eficiente debate projetos com profundidade, fiscaliza contratos, convoca audiências públicas, exige prestação de contas e atua com base em dados, não em conveniências. Uma Câmara omissa, por outro lado, fecha os olhos diante de denúncias, aprova tudo sem questionar e silencia quando deveria se indignar.

Fortalecer o Legislativo municipal não é ato de oposição. É defesa da democracia. A cidade que tem uma Câmara autônoma, crítica e comprometida com o interesse coletivo avança. A que tem um Legislativo decorativo, acorrentado à vontade do prefeito, afunda em retrocesso.

A separação dos poderes é cláusula de proteção do cidadão. Ignorá-la é fragilizar a democracia desde a base. E sem base firme, todo o sistema desmorona.

Daniel Costa é Jornalista do Jornal O Mato Grosso